Publicado em 23/01/2026
O Brasil é o país mais legalizado do mundo e já dispõe de tantas leis que umas se contrapõe as outras.
As leis inúteis fragilizam as leis úteis. Assim já dizia Montesquieu, o mais importante filósofo que a humanidade conheceu. Neste particular registre-se: no Brasil, leis excessivamente bizarras já foram estabelecidas, e para tanto, sito apenas duas delas: no município de Aparecida-SP, uma de suas leis proibia que as mulheres usassem minissaia. No município de Barra do Garças, no ano de 1995, a sua câmara de vereadores criou uma lei que destinava um local onde deveria ser construído uma espécie de aeroporto para pousos dos chamados objetos voadores não identificados.
Com o propósito de revogar o nosso emaranhado de leis, em 10 de maio de 1991 o então presidente Fernand Collor, de uma só vez, revogou mais de 120.000 dos nossos decretos e normas e isto em nome de uma boa causa, diminuir a nosso excesso de burocracia.
Enquanto isto há uma escassez das leis úteis, necessárias e urgentes, sobretudo daquelas em que o nosso Estado, e nos seus três níveis, teriam o dever e a obrigação de atentamente criá-la e cuidá-las.
No Brasil, e outra não é a realidade, o nosso povo só é lembrado e não raro, excessivamente, nos períodos pré-eleitorais. Para tanto basta que verifiquemos o descaso com o nosso tripé: saúde, educação e segurança pública vem sendo tratado.
Castro Alves, um dos nossos mais saudosos poetas já pregava que a rua era do povo e o céu dos condores, mas lamentavelmente, a nossa realidade tem sido outra, e isto porque, nas questões mais delicadas o nosso povo é sempre o último à saber mas sempre o primeiro a arcar com suas graves consequências.
São nos gabinetes em que as nossas elites se reúnem e decidem o que é melhor, para eles, é claro, que suas decisões são tomadas. A propósito: enquanto se discutem que a nossa carga de trabalho deva passar de 6×1 para 5×2, os nossos congressistas, não abrem mãos da sua cômoda regrinha, a dos 4×3, ou seja, são condicionados a comparecem aos seus postos de trabalho três dias por semana: as terças, as quartas e as quintas feira, e ainda podendo, com relativa facilidade, justificar algumas ausências.
Não posso afirmar que foi o estadista Charles de Gaulle quem disse que o Brasil não é país sério, mas quem primeiro assim se pronunciou acertou em cheio, até porque, nada justifica que em sendo, como de fato somos, um dos países do mundo a dispor do maior volume de recursos naturas, que a grande parte do nosso povo viva tão precariamente.
Basta das louvações que são dirigidas a nossa Amazônia, em particular as suas florestas enquanto o povo que nela habita continue vivendo na condição de guardas florestais e muitíssimos mal remunerados.