Publicado em 05/11/2025
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (5) o projeto de lei do governo do Acre que institui o Orçamento Climático, uma iniciativa que reforça o compromisso do Estado com o desenvolvimento sustentável, a responsabilidade fiscal climática e a justiça ambiental.
A proposta, encaminhada pelo Palácio Rio Branco, prevê a criação de um comitê de governança responsável por acompanhar a execução de políticas e programas voltados às mudanças climáticas e propor medidas de mitigação e adaptação. O projeto foi aprovado por 12 votos a favor e 1 contra — o único voto contrário foi do deputado Emerson Jarude.
Segundo o texto, o Orçamento Climático representa uma inovação institucional nas finanças públicas estaduais, permitindo identificar, organizar e avaliar ações orçamentárias relacionadas à proteção ambiental e à adaptação às mudanças climáticas. A medida também busca proteger populações vulneráveis e valorizar os ativos ambientais do Acre.
A iniciativa ganha destaque no contexto em que o Brasil se prepara para sediar a COP-30, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que ocorrerá em Belém (PA) em 2025. O governador Gladson Cameli pretende apresentar o Orçamento Climático acreano como modelo de política pública ambiental durante o evento, reforçando o protagonismo da Amazônia na agenda global do clima.
O projeto incorpora o conceito de responsabilidade fiscal climática ao planejamento estratégico do Estado, integrando a agenda “Acre 10 anos” e as leis orçamentárias de todas as áreas do governo.
Entre as diretrizes previstas, o Orçamento Climático contempla:
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Recursos para projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, com foco na preservação de biomas e recuperação de áreas degradadas;
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Políticas para uma economia de baixo carbono, incentivando energia renovável, transporte sustentável e gestão de resíduos;
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Práticas agropecuárias sustentáveis e conservação da biodiversidade, priorizando comunidades tradicionais, indígenas e agricultores familiares;
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Ações de resiliência para populações vulneráveis a desastres naturais;
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Monitoramento e avaliação contínua das ações, com participação da sociedade civil.
O governo afirma que o Orçamento Climático será um instrumento técnico, político e ético, capaz de transformar a agenda ambiental em um dos eixos centrais do planejamento público e das decisões fiscais do Acre.