Publicado em 12/08/2025
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, informou nesta terça-feira, 12 de agosto de 2025, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhará ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei para regular a atuação das big techs no país.
O anúncio ocorre em meio à intensa repercussão do vídeo publicado pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que denunciou a sexualização precoce e adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. A publicação viralizou nas últimas semanas e expressou preocupação com os impactos psicológicos e éticos dessa prática.
“Regular as redes sociais é questão de segurança. Liberdade de expressão não é autorização para cometer crimes”, enfatizou Rui Costa em entrevista à Rádio Alvorada FM, em Guanambi (BA). Ele destacou o alcance expressivo do vídeo de Felca que ultrapassou 30 milhões de visualizações e mencionou que a denúncia pode motivar a criação de uma CPI no Senado para investigar o caso.
Nos termos do ministro, a proposta legislativa pretende não apenas punir quem divulga conteúdos ilícitos, mas também aqueles que facilitam sua disseminação, especialmente quando envolvem conteúdos nocivos ou que atentem contra a integridade física e psicológica dos usuários. A iniciativa busca ampliar os mecanismos de fiscalização e responsabilização das plataformas digitais, consideradas econômicas e juridicamente poderosas.
[KEVIN MORAIS]