Publicado em 29/10/2024
Passadas as eleições municipais, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta sua atenção para o julgamento sobre a regulamentação das redes sociais, que está marcado para o dia 27 de novembro.
Ministros têm dito sob reserva que esse deve ser um dos principais temas do ano e um verdadeiro marco não só para os próximos pleitos, mas também para a democracia brasileira.
Embora as eleições de 2024, em comparação com as três anteriores, não tenham sido tão problemáticas no que diz respeito às redes sociais, a avaliação é de que o tema não perdeu a urgência.
Magistrados lembram que, neste ano, o X ficou bloqueado por um mês por se negar a cumprir as determinações do Supremo – e que é preciso reforçar às “big techs” que o Judiciário brasileiro está atento.
Em 2023, o tema chegou a entrar na pauta do STF, mas acabou adiado. Na ocasião, a Corte considerou ser necessário dar mais tempo para que o Congresso Nacional avançasse com um projeto de lei.
Isso, entretanto, não ocorreu conforme o esperado — o que levou o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, a reincluir as ações no calendário do plenário.
Não se descarta que o julgamento crie um novo ponto de atrito com o Poder Legislativo, mas a leitura dos ministros é a de que, diante da inércia do Congresso, esse assunto não pode mais esperar.
São três ações sobre o Marco Civil da Internet: uma de relatoria do ministro Dias Toffoli, outra de Luiz Fux e mais uma sob responsabilidade do ministro Edson Fachin. O julgamento deve ser conjunto.
O ponto central é a validade do artigo que prevê que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente por posts de terceiros se não cumprirem decisão judicial de remoção de conteúdo.
Entre ministros do STF, porém, a percepção é que as “big techs” devem ser mais proativas no combate a publicações que gerem desinformação, atentem contra a democracia ou disseminem ódio.
Especialmente sensibilizados após os ataques de 8 de janeiro de 2023, alguns magistrados têm defendido que a inércia das empresas pode levar à punição dos seus dirigentes no âmbito criminal.
[CNN]