Publicado em 17/01/2026
A chefe do Executivo europeu, Ursula von der Leyen, com os presidentes Javier Milei (Argentina), Luis Lacalle Pou (Uruguai), Lula e Santiago Peña (Paraguai), em dezembro passado
Imagem: Dati Bendo/União Europeia
Alexandre Novais GarciaDo UOL, em São Paulo
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assina hoje o acordo com o Mercosul. Negociado há mais de 25 anos, o tratado representa o maior acordo de livre comércio do mundo, que reunirá um mercado estimado de 720 milhões de consumidores e um PIB (Produto Interno Bruto) superior a US$ 22 trilhões.
O que aconteceu
Acordo idealizado há um quarto de século deve ser finalmente assinado. Após o sinal verde dado na semana passada pelos 27 países-membros da União Europeia, a presidente da Comissão Europeia (Poder Executivo do bloco), Ursula von der Leyen, irá formalizar o tratado hoje no Paraguai, atual ocupante da presidência rotativa do bloco sul-americano.
Conclusão da resolução ainda depende da formalização de atos jurídicos. Antes
de o acordo comercial começar a valer, ele precisa passar por trâmites legais. Nessa
etapa são realizadas a revisão jurídica detalhada das definições e a tradução para
todas as línguas oficiais dos países envolvidos. Esses passos significam que o acordo
deve levar pelo menos um ano para ter consequências práticas.
Alckmin diz que o livre comércio entre os blocos beneficia toda a
sociedade. “Esse acordo vai trazer mais emprego, mais renda, fortalecer o
agronegócio, a indústria e, consequentemente, também os serviços”, disse o ministro
durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC (Empresa Brasil de
Comunicação).
Celebração resultará na maior redução tarifária da União Europeia. As projeções
indicam a eliminação de 4 bilhões de euros em impostos sobre as exportações do bloco
europeu. O benefício para a UE considera as tarifas elevadas aplicadas pelos países
do Mercosul, como 35% sobre peças automotivas, 28% sobre laticínios e 27% sobre
vinhos.
Reações
Indústria de transformação brasileira prevê efeitos negativos com tratado. A
Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) afirma que
o Brasil precisa antecipar problemas que podem afetar a competitividade do setor para
aproveitar as eventuais oportunidades. Para o acordo ser positivo, o presidente
executivo da entidade, José Velloso, afirma ser necessário que o Brasil enfrente
impostos e juros altos e melhorar o ambiente de negócio.
“Se, por um lado, é bom para o consumidor final, porque os produtos ficarão mais baratos, e para o agronegócio, porque o agro brasileiro tem uma competitividade melhor, esse acordo é um risco para a indústria de transformação.”
-José Velloso, presidente executivo da Abimaq
Agricultores europeus criticam acordo formalizado e temem prejuízos. A
liderança da oposição ao livre comércio é encabeçada pelos franceses e tomou as ruas
de Paris nos últimos dias. Em um dos atos contra o acordo, eles levaram mais de 350
tratores para a frente da Assembleia Nacional e despejaram várias toneladas de batatas
na ponte da Concórdia.
Comissão Europeia implementou salvaguardas para incentivar aprovação. As
iniciativas para destravar as posições contrárias ao acordo envolveram a ampliação dos
controles de importação, principalmente de resíduos de pesticidas, na criação de um
fundo de crise e no comprometimento a reduzir os direitos de importação de fertilizantes.
Próximos passos
Após assinatura, tratado depende ainda da validação do Parlamento Europeu.
Para a aprovação efetiva do acordo, é necessária a validação da maioria simples dos
720 representantes dos 27 Estados-membros da União Europeia. As votações serão
realizadas, individualmente, pelo plenário de cada um dos países.
Parlamento tem poder para vetar o acordo de livre-comércio. Ao menos 150 dos
720 eurodeputados ameaçam recorrer à Justiça para impedir a entrada em vigor da
resolução. “Mesmo após a assinatura política, o Parlamento Europeu pode rejeitar o
acordo, exigir mudanças ou atrasar sua aprovação”, explica Benny Spiewak, sócio do
escritório Splaw Advogados e especialista em direito internacional.
“A pressão política dos agricultores europeus, especialmente na França, influencia diretamente os eurodeputados e governos nacionais. Isso pode levar a exigências de salvaguardas maiores, atrasos ou até à rejeição do acordo no processo de ratificação.”
-Benny Spiewak
Definição também depende do aval dos países do Mercosul. Para isso, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai precisam referendar o acordo. Após a decisão favorável do Parlamento Europeu, cada um dos países sul-americanos precisa confirmar a decisão em seus respectivos Poderes Legislativo e Executivo. Para Spiewak, a etapa deve caminhar rapidamente diante do consenso sobre a importância do tratado.
Expectativa é de que as decisões ocorram até o fim de abril. Ainda que Geraldo Alckmin preveja a possibilidade de conclusão do acordo no segundo semestre deste ano, Spiewak ressalta que o intervalo até as regras entrarem em vigor é de, no mínimo, um ano. “Esse prazo pode se estender para dois ou três anos, em média”, afirma