Atualizada em 10/02/2025 09:34
O feminicídio é o homicídio contra uma mulher cometido por razões de gênero, ou seja, quando a vítima é morta apenas por ser mulher. Um crime hediondo resultado de misoginia e ódio às mulheres e que o combate tem sido uma das bandeiras do governo Gladson Cameli nos últimos anos.
O avanço nas políticas públicas e a redução dos casos estão atrelados ao trabalho de diversos atores e também a um diferencial dos últimos anos: análise de dados como respaldo para tomada de decisões.
Uma gestão com resultados, que é feita com o empenho e união de diferentes órgãos, instituições e representantes da sociedade. Criada em 2021 pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), o feminicidômetro é uma das ferramentas que compõem o Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero) e que deu luz a números antes desconhecidos.
O estudo, análise e debate desses dados resultam em fortalecimento das instituições e revela detalhes deste cenário no estado, o que é crucial para a implantação de políticas públicas que impactaram na redução de 43% dos casos de feminicídio no Acre nos últimos sete anos.
É um trabalho de parceria, que passou a ser mais direcionado com o apoio desses números, que revelam não apenas o quantitativo desse crime, mas as histórias por trás das estatísticas, que acabam se tornando ações preventivas e de combate à violência contra a mulher.
Feminicidômetro e pioneirismo
De 2018 a 2024 o Acre registrou 77 feminicídios consumados e mais 111 tentativas. Patrícia Rêgo, procuradora de Justiça do MP-AC, que coordena o Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e o Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), explica que a ferramenta foi criada justamente para que as autoridades tivessem informações, como perfil das vítimas, autores e também detalhes dos locais onde mais esses crimes ocorrem.
“É preciso compreender como esse fenômeno se desenvolve nos territórios e, para isso, a gente precisa analisar os dados para pensarmos em estratégias que sejam efetivas na formulação de políticas públicas. Pensando em melhorar a nossa atuação, partimos da premissa que a gente deveria conhecer a nossa realidade, por isso pensamos em criar um ambiente para coletar os dados de várias fontes, estudar esses dados de forma qualitativa e criar uma ferramenta também para que essas análises, esses dados, e essa compreensão do cenário de violência no estado, especificamente do feminicídio, chegassem à sociedade, para que todos pudessem acessar”, explica.
Desta forma, a procuradora define o feminicidômetro como um instrumento de controle social e um forte aliado das instituições públicas, principalmente do Ministério Público, que usa essas informações para melhorar cada dia a sua rede de apoio que salva a vida de tantas mulheres.
Outro diferencial desta ferramenta é que ela é a única do país que faz o cruzamento de dados das informações da Segurança Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Assim, é possível acompanhar o processo, desde o registro do inquérito policial até o julgamento do processo, detalhando quantos estão em andamento, quantos foram julgados e ainda os que foram arquivados.
Esse pioneirismo fez o MP ganhar alguns prêmios, como do Conselho Nacional de Justiça Juíza Viviane Vieira do Amaral, na categoria Atores do Sistema de Justiça; o IV Prêmio Gestão e Inovação, Moção de Aplauso da Assembleia Legislativa do Acre, entre outros.
Um dos objetivos do feminicidômetro, segundo Patrícia Rêgo, não é apenas a transparência desses casos, o controle social, mas também informar acerca da violência de gênero e suscitar para que a sociedade coloque este tema como prioridade. A popularização e importância da ferramenta são comprovadas pelo número de acessos. Em 2023 foram 1.001 acessos. Já em 2024 esse número passou para 5.554.
“Não podemos tolerar o que nós estamos assistindo há algum tempo. É verdade que o cenário melhorou bastante. A gente conseguiu diminuir o número e atribuo essa diminuição, essa melhora na taxa de feminicídio, a essa discussão pública, informação qualificada que o Estado tem feito um esforço para promover ao lado da sociedade civil e do Ministério Público”.
Se por um lado as instituições e o Estado têm colocado esse combate como pauta principal, a procuradora alerta que a sociedade também precisa fazer seu papel: abraçar essa causa para que as mulheres parem de ser mortas.
“O feminicídio é um crime evitável, porque dá sinais. Então, nós temos como zerar o feminicídio, e temos essa obrigação enquanto sociedade e Estado. E, quando se fala sobre violência de gênero, significa também combater o machismo estrutural que está em todos nós, e isso deve acontecer na família, na educação formal das escolas, por meio da imprensa e nas empresas, que têm obrigação de combater esse tipo de crime. Esse é um trabalho que deve ser feito por cada um, é uma alfabetização para o gênero, porque não se muda uma sociedade que é estruturalmente machista sem educação, sem informação qualificada, e nisso a gente deve avançar bastante”, avalia.
e o Acre foi o primeiro estado a aprovar uma política para os órfãos de feminicídio. A criança é uma prioridade absoluta e isso é muito importante e simbólico”, pontua a procuradora Patrícia Rêgo.
Os dados revelam que o autor do crime, na maioria dos casos, era companheiro, ex-companheiro, namorado ou ex-namorado da vítima e que esses crimes foram cometidos principalmente em contexto doméstico ou familiar.
Diante dessas informações, o governo consegue detectar as áreas que mais precisam ser priorizadas. Por isso, em sua gestão, o governador Gladson Cameli se destaca com algumas medidas, como a criação da Secretaria Estadual da Mulher, a reforma das delegacias especializadas de atendimento à mulher, e por Cruzeiro do Sul ser a primeira cidade do Norte a ganhar Centro de Referência da Mulher Brasileira.
A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, explica como esses dados impactam na tomada de decisões.
“Esta ferramenta é o que a gente tem hoje no estado do Acre que mais consolida dados referentes a feminicídio consumados e tentados, e isso nos auxilia no planejamento diário das ações da Secretaria da Mulher. Nos indica, por exemplo, quais os locais onde estão acontecendo mais feminicídio, qual o município, a característica da vítima de feminicídio, se era uma mulher com emprego, se tinha sua autonomia financeira, ou era uma mulher que não tinha como se manter, entre outras informações. Tudo isso nos ajuda para que a gente esteja promovendo políticas públicas em nosso estado”.
Para executar esse trabalho, a Semulher atua de forma contínua, ou seja, os programas e projetos instituídos são desenvolvidos periodicamente. Além disso, durante o ano, a pasta tem campanhas pontuais de intensificação dos serviços, como o Bloco do Respeito, no Carnaval; o Mês da Mulher; o Agosto Lilás; o estande presente na ExpoAcre 2024; e os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, eventos que alcançam uma grande quantidade de pessoas e causam um impacto na sociedade quanto à necessidade urgente de preservar os direitos das mulheres.
Fora isso, há o trabalho do Ônibus Lilás, que leva os atendimentos às cidades do interior do estado, levando informação e se aproximando cada vez mais das mulheres, independente de sua localização geográfica.
“Costumo dizer que a violência contra a mulher não começou hoje. No Brasil, são mais de 500 anos em que a mulher é colocada em uma segunda posição, como mulher submissa, onde os homens acham que têm a posse dela e podem fazer o que quiserem dessa mulher. Tem todo esse contexto histórico. Recentemente a gente percebeu um ódio crescente pelas mulheres, e as redes sociais também contribuíram para isso porque temos canais voltados para disseminar o ódio contra as mulheres. Nossos filhos estão vendo isso. Então, o que a gente precisa é investir cada vez mais em educação, nas nossas crianças, nos nossos jovens, para que eles entendem que isso é errado”, frisa a secretária.
As redes sociais também são um instrumento de informação da Semulher. Constantemente, a equipe da pasta produz conteúdos com linguagem simples e que ajudam a identificar os tipos de violência que a mulher pode passar.
‘Mulheres livres e vivas’
Tanto a secretária de Estado como a procuradora do MP destacam, ainda, que cada redução nesse tipo de crime é motivo de celebração, pois não são apenas números, mas vidas salvas, e não só da mulher, mas de uma família inteira.
“Quando a gente fala em números, a gente está falando de vidas, pessoas, mães e filhas que partiram dessa forma violenta. A gente tem que comemorar todo o decréscimo dessa taxa de feminicídio.
Todo número que diminui significa vidas que foram salvaguardadas. Tenho certeza, é o que espero, e estamos trabalhando para isso, e trabalharei mais ainda. Nesse estado ainda vamos ostentar uma estatística que seja feminicídio zero, é esse o nosso objetivo”, planeja a procuradora.
[Agência de notícias do Acre]