Publicado em 23/05/2024
Atendendo requerimento do Senador Alan Rick (União-AC), foi aprovada nesta quarta-feira, 22, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, audiência pública para debater as ações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no combate à invasão ilegal de terras e soluções para impedir ocupações irregulares. Serão convidados o Presidente do INCRA, César Fernando Schiavon Aldrighi, e representante Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A data será marcada nos próximos dias.
Em 2023, aconteceram 72 invasões de terras no Brasil. Neste ano, até agora, já foram 32. Mais da metade do que nos quatro anos do governo Bolsonaro, foram 62. Indo mais para trás no tempo, começando em 2003, primeiro ano do primeiro mandato de Lula, até 2015, na reta final do Governo Dilma, a média foi de 221,5 invasões por ano. “Precisamos saber o que o INCRA está fazendo para combater as invasões ilegais de terras e buscar soluções para impedir ocupações irregulares”, argumentou Alan Rick.
Já, a CNA mantém uma plataforma para denúncias sobre invasão de terras, assim como compila os dados de invasões no País. “Por isso, é importante a participação da instituição no debate, para nos dar um panorama e propor soluções e ações para o combate das ocupações irregulares, que estão numa crescente no país”.
Prejuízos e irregularidades
Durante a leitura de seu requerimento, Alan Rick enumerou os prejuízos causados pelas invasões de terras. “Isso traz insegurança jurídica, que prejudica o investimento na produção agrícola; atinge áreas produtivas, prejudicando a produção de alimentos; reduz a produção de alimentos, aumentando o preço da comida; desvaloriza a propriedade privada: traz impacto ambiental, com a ocupação irregular e degradação da vegetação nativa; gera insegurança no campo e o aumento de conflitos nas áreas rurais; pune não só o produtor rural, mas também todo cidadão brasileiro; e reduz os investimentos na agricultura”.
Conforme levantamento da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o TCU apontou em acórdãos (TCU 775/2016 e 1976/2017) 62.619 indícios de irregularidades na seleção de beneficiários da reforma agrária e 583.885 indícios de irregularidades na manutenção da relação de beneficiários da reforma agrária, em função da ausência e/ou deficiência na identificação de situações irregulares em projetos de assentamento.
Os acórdãos do TCU também apontaram ausência de ampla divulgação no processo de seleção de candidatos ao Programa de Reforma Agrária; processo de inscrição direcionado às famílias indicadas por movimentos sociais; ausência de motivação nos casos de candidatos eliminados; possibilidade de seleção efetuada de maneira ilegal de 120 mil novos beneficiários; potenciais prejuízos financeiros por irregularidades de R$ 2,83 bilhões entre outros.
[Assessoria]