Ageac e Polícia Rodoviária Federal realizam ação educativa pelo Maio Amarelo no transporte intermunicipal

Publicado em 09/05/2025

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) deu início, nesta quinta-feira, 8 de maio, às ações da campanha Maio Amarelo com uma mobilização educativa na Rodoviária Internacional de Rio Branco. A iniciativa contou com a parceria da Polícia Rodoviária Federal (PRF/AC) e marcou o primeiro de uma série de encontros com a população para reforçar a importância de um trânsito mais seguro, especialmente no transporte intermunicipal de passageiros.

Com o lema “Desacelere. Seu bem maior é a vida”, a ação apostou no contato direto com quem embarca todos os dias para outros municípios. Fiscais da Agência e agentes da PRF entraram nos ônibus, conversaram com os passageiros e distribuíram materiais informativos sobre os riscos do transporte clandestino. O principal alerta: optar por veículos não autorizados compromete a segurança, os direitos e até a vida de quem viaja

Segundo dados da PRF, em 2024, mais de 6 mil pessoas perderam a vida em rodovias federais no Brasil. No Acre, foram mais de 4 mil ocorrências até novembro, muitas delas associadas ao excesso de velocidade, distração ao volante e embriaguez. Os números reforçam a urgência de ações que levem informação à população e estimulem escolhas conscientes.

A regulamentação do transporte intermunicipal no Acre é responsabilidade da Ageac, respaldada pela Lei Estadual nº 2.731/2013 e pela Lei Complementar nº 3.003/2015. A agência é o órgão competente para fiscalizar ônibus de linha, vans de fretamento, táxis intermunicipais, veículos escolares, transporte em ramais e serviços contratados por instituições públicas. O foco é garantir que todos esses deslocamentos ocorram com segurança, acessibilidade e sob supervisão técnica.

Durante a ação, um dos principais temas abordados foi o transporte clandestino. Essa prática, além de ilegal, representa sérios riscos à integridade dos passageiros, já que os veículos irregulares operam sem vistoria, sem seguro obrigatório e muitas vezes são conduzidos por motoristas não habilitados. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aponta que o risco de morte em transportes irregulares pode ser até quatro vezes maior que nos serviços regularizados.

Além disso, passageiros que embarcam em veículos não autorizados ficam sem qualquer respaldo jurídico em caso de acidentes. Ao contrário do transporte legalizado, que oferece o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário (RCO), os clandestinos deixam o cidadão completamente vulnerável.

“Muita gente ainda não sabe diferenciar um transporte autorizado de um clandestino. Nosso papel é orientar, proteger e reforçar que a escolha correta salva vidas”, destacou o agente de fiscalização da Ageac, Elissandro Tavares.

Além de orientar, a ação também promoveu escuta ativa da população. Representantes da Ouvidoria da Agência estiveram presentes no local, conversaram com os passageiros, esclareceram dúvidas e repassaram os canais oficiais de contato.

O agente da PRF, Edson Lázaro, reforçou a importância da ação integrada: “Essa parceria amplia o alcance da mensagem. Quando o passageiro entende que a escolha do transporte influencia diretamente na segurança da viagem, ele passa a ser parte da solução”.

A campanha Maio Amarelo segue até o fim do mês com outras ações educativas em pontos estratégicos, como escolas, terminais e espaços públicos. A Ageac atua de forma integrada com o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans), PRF e demais órgãos fiscalizadores para construir, junto à população, uma cultura de responsabilidade no trânsito.

[Agência de Notícias do Acre]