O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) decidiu interromper temporariamente a emissão de autorizações para queima controlada em todo o estado. A medida, anunciada nesta quarta-feira, 13, está prevista na Portaria nº 163/2025 e atende ao decreto estadual que reconheceu situação de emergência por causa da seca extrema e do risco de desabastecimento de água.
A suspensão será mantida enquanto persistirem as condições climáticas críticas. Situações consideradas imprescindíveis serão analisadas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente e Florestas (CEMAF) e pelo Grupo Operacional de Comando e Controle, criado em 2024 para atuar em casos de crise ambiental.
O Imac alerta que ignorar a determinação constitui infração ambiental, sujeita a penalidades previstas nas leis federal e estadual, além de eventuais processos civis e criminais.
[KEVIN MORAIS]