Publicado em 05/07/2025
Governador do Acre, Gladson Cameli (PP), participou na manhã de ontem, na Maison Borges, da abertura da 197ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Rio Branco. O encontro é realizado a cada três meses em um estado da federação e é o principal fórum de deliberação sobre temas fiscais, financeiros e tributários do país. Gladson destacou a importância do equilíbrio fiscal e a transparência na arrecadação e aplicação dos recursos públicos.
Presidido pelo Ministério da Fazenda, o evento contou com a presença de secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, além de suas respectivas equipes técnicas. O encontro tem como objetivo a articulação entre as unidades federativas, criando um espaço de debate e deliberação dos principais temas fiscal e tributária do Brasil.
Cameli também ressaltou a importância de se refletir sobre a política fiscal para além da técnica. “A arrecadação de impostos e sua correta aplicação em políticas públicas é essencial para reduzir desigualdades e promover justiça social. No entanto, é fundamental que todo esse processo seja guiado por equilíbrio e responsabilidade, para que as políticas fiscais cumpram o papel de gerar oportunidades, emprego, desenvolvimento e bem-estar para a nossa população”, destacou.
O governador também reafirmou o compromisso do Acre em participar ativamente das decisões federativas. “Nosso compromisso é dar peso político às pautas fiscais, posicionando o estado com firmeza nas discussões, sempre com sensibilidade para que os benefícios cheguem a quem mais precisa. Defendemos uma reforma tributária justa, que enxergue os impostos como instrumentos de financiamento dos serviços públicos e promotores de equidade”, acrescentou.
Anfitrião do evento e titular da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz), Amarísio Freitas, avaliou positivamente os debates e a projeção do estado no cenário nacional. “Adquirimos grandes conquistas. Colocamos o Acre na pauta nacional tributária e fiscal. Mais de 90% dos participantes não conheciam o nosso estado e agora vão levar nosso ponto de vista para outras esferas, defendendo também nossas pautas de sustentabilidade”, afirmou.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas destacou a importância do Acre no debate ambiental. “A pauta ambiental sempre está presente e o Acre representa esses desafios e conquistas. Durante minha estadia pude ver de perto a atuação realizada aqui. Garanto que a Receita Federal está ciente das necessidades e particularidades da localidade”, declarou.
O presidente do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (Comsefaz), Flávio César Mendes, elogiou a organização do evento e os avanços do Estado: “Estamos impressionados com a receptividade e a eficiência da gestão, sobretudo no aspecto de equilíbrio fiscal. O Acre teve grandes avanços e aqui estamos cultivando uma rica troca de experiências de um estado que é modelo no desenvolvimento econômico em harmonia com a sustentabilidade”.
Entre os principais temas em debate estão a regulamentação da Emenda Constitucional 132/2023, que trata da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com foco na criação do Comitê Gestor, normas de transição tributária, mecanismos de fiscalização e governança. As discussões buscam garantir uma implementação eficiente, harmoniosa e transparente do novo sistema tributário, promovendo maior cooperação entre os entes federados.
As viúvas em ação
As viúvas da extinta Frente Popular (FPA), aliança que comandou o Acre longos 20 anos, continuam investindo pesados no sentido de forçar a barra e criar um clima de animosidade entre as lideranças da direita que governam nosso Estado. Já tentaram várias vezes colocar o prefeito Tião Bocalom contra o governador Gladson Cameli, mas não conseguiram. Agora tentam forçar a barra entre o prefeito e a vice-governadora, Mailza Gomes. O governador tem dito que “eles vão perder tempo”. Diz ainda que a direita vai entrar unida para vencer mais uma disputa eleitoral, em 2026.
Sucesso total
A grande e intensa movimentação tem marcado os dias da 20ª Expoacre Juruá em Cruzeiro do Sul, que obtém sucesso de público e destaque pela variedade de atrações oferecidas na maior feira de agronegócios do Juruá. Durante visita à Arena do Juruá, o governador Gladson Camelí classificou o evento como um verdadeiro
sucesso.
“A expectativa é atingir todos os nossos objetivos em termos de investimentos.
Maior da história
Segundo ele, um dos principais diferenciais da feira é o clima de segurança, que permite que famílias inteiras se reúnam para aproveitar o evento com tranquilidade. Vai ser um sucesso, pode anotar o que estou dizendo, estou apostando em uma movimentação financeira superior a meio bilhão de reais. Sou otimista”, declarou. Levando em conta o sucesso obtido nas primeiras noites, o governador acredita que esta será a maior feita da história do Juruá.
Transparência
Câmara Municipal de Rio Branco realizou, na manhã de sexta-feira, 04, uma audiência pública para debater os relatórios fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), referentes ao sexto bimestre e terceiro quadrimestre de 2024 e ao segundo bimestre e primeiro quadrimestre de 2025. A audiência teve como objetivo principal garantir a transparência dos gastos públicos e permitir o acompanhamento da execução orçamentária da Prefeitura de Rio Branco pela sociedade civil, vereadores e órgãos de controle.
Evolução
Os documentos apresentados ao longo do debate trazem um panorama completo sobre a arrecadação, as despesas, os limites legais com pessoal e o comportamento da dívida pública do município, permitindo o acompanhamento transparente da gestão fiscal por parte do Legislativo e da sociedade civil. As análises demonstraram que a Receita Corrente Líquida (RCL) do município apresentou evolução em relação aos períodos anteriores, chegando a R$ 1,6 bilhão no primeiro quadrimestre deste ano.
Abaixo do limite
A despesa com pessoal do Executivo foi de 50,74% da RCL, abaixo do limite prudencial de 51,30% previsto na LRF. De acordo com o contador Elton Miranda, da Secretaria Municipal de Finanças, o índice é resultado de uma série de fatores. “A despesa com pessoal do Executivo alcançou 50,74% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. O aumento nesse percentual é reflexo de concursos públicos, reenquadramento de terceirizados e cumprimento de obrigações legais.
Nota A+ na Capag
Foi destacado ainda que o município de Rio Branco mantém dívida consolidada líquida negativa, ou seja, com mais caixa do que dívida, e conquistou nota A no ranking nacional de qualidade das informações contábeis e fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional, além de nota A+ na Capag (Capacidade de Pagamento), também chamada de capacidade de endividamento.
Equilíbrio fiscal
Secretário municipal de Finanças e Planejamento, Wilson José das Chagas Leite, ao dispor da fala, reafirmou o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal, reconhecendo os desafios impostos pela redução da arrecadação. “A arrecadação não acompanha a velocidade da demanda por serviços públicos.
Compensação
Ainda segundo o secretário, o município vive um paradoxo: é onde tudo acontece, mas é o último da fila na distribuição de recursos. Só com a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, teremos uma perda estimada de R$ 14 milhões. Precisamos de apoio e compensações justas para continuar entregando resultados à população”, afirmou.
Elogios da oposição
Durante a audiência, os vereadores André Kamai (PT) e Fábio Araújo (MDB) parabenizaram a equipe técnica da prefeitura pela clareza dos dados, mas também trouxeram pontos de atenção. Kamai solicitou detalhamento sobre o crescimento da despesa com pessoal e alertou sobre o impacto da terceirização e a necessidade de reforma da previdência municipal. “Essa margem fiscal quase impede o avanço de PCCRs já existentes. É hora de olharmos para isso com responsabilidade”, afirmou.
Atenção especial
Vereador Fábio Araújo destacou a necessidade de atenção especial ao percentual de gastos com saúde, que ficou abaixo do limite mínimo de 15% no primeiro quadrimestre de 2025. “Sei que 1% do orçamento é muita coisa. Então, que a Secretaria tome providências para alcançar a meta nos próximos relatórios”, pontuou.
Controle social
Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, vereador Márcio Mustafa (PSDB)), novo líder do governo, agradeceu a presença de todos, reiterou a importância do controle social sobre os recursos públicos e declarou encerrada a audiência. “Cumprimos hoje uma etapa fundamental do processo democrático, ao garantir transparência e participação social na análise das contas públicas.
Novo secretário
Em reunião realizada em seu gabinete, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, acompanhado do chefe da Casa Civil, Valtim José, do novo secretário de Articulação Institucional, Rennan Biths e dos vereadores Leôncio Castro e Márcio Mustafá, apresentou o professor Jhon Douglas Costa Silva como novo secretário municipal de Esportes. Douglas vai substitui Wendel Barbosa, que ficou no cargo por quatro meses.
Quarto Encontro
Antigos moradores do Seringal Novo Andirá se reuniram ontem, em almoço na Assermurb, no bairro estação Experimental. Em entrevista ao programa Boa Noite Rio Branco, na TV Rio Branco-Rede Cultura, na semana passada, um dos coordenadores e mentores do evento, Dono Diniz, afirmou que o IV Encontro foi o melhor de todos. O seringal Novo Andirá era propriedade da família do ex-governador Wanderley Dantas, o Dantinha.
Imperador
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, anulou atos do Executivo e do Legislativo e abriu prazo de cinco dias para os dois lados apresentarem justificativas e argumentos a respeito da novela do Imposto Sobre Movimentação Financeira (IOF). Ao mesmo tempo, marcou para o dia 15, audiência de conciliação entre os dois poderes. Quem vai comandar a audiência é o próprio Alexandre de Moraes, o novo “imperador” do Brasil.