Publicado em 19/05/2025
Um relatório divulgado pelo governo do Acre alerta para riscos que podem comprometer a arrecadação de tributos estaduais entre 2026 e 2028. O documento integra o planejamento orçamentário do Estado e projeta perdas de mais de R$ 100 milhões por ano, principalmente com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receita estadual.
O ICMS respondeu, em 2024, por mais de 67% da arrecadação tributária e por 16,8% da receita corrente total do Estado. Devido a essa representatividade, oscilações em fatores como renda da população, inflação, oferta de crédito e atividade econômica podem afetar diretamente os cofres públicos. O relatório estima uma possível frustração de até R$ 90 milhões por ano apenas nesse tributo.
A projeção do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) aponta um crescimento de 2% para o Produto Interno Bruto (PIB) nacional em 2026 — abaixo dos 2,4% esperados para 2025 —, além de uma inflação que deve continuar acima da meta. Esse cenário de instabilidade econômica, aliado a mudanças legislativas em andamento, compõe um ambiente de incertezas fiscais para o Acre.
Entre os riscos identificados estão projetos de lei que propõem alterações no regime de Substituição Tributária do ICMS, mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, e a regulamentação da Reforma Tributária, que prevê a transição para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) até 2033. Há ainda o temor de perdas relacionadas à compensação de créditos tributários acumulados por empresas, estimados em R$ 190 milhões.
Outro tributo sob risco é o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que representou 23,6% da receita tributária do Estado em 2024. Um projeto de lei que isenta do IR contribuintes com renda de até R$ 5 mil e reduz a alíquota para quem recebe até R$ 7 mil pode provocar perdas de até R$ 25 milhões por ano. Como o imposto incide, em sua maioria, sobre a folha de pagamento dos servidores estaduais, mudanças nessa estrutura têm impacto direto nas finanças públicas.
Já o IPVA, responsável por 4,3% da arrecadação, pode sofrer quedas de até R$ 3 milhões anuais, especialmente diante de um cenário de redução na venda de veículos ou aumento da inadimplência. Embora o governo estadual adote medidas como prazos estendidos para pagamento em períodos de crise, há o risco de que tais incentivos acabem estimulando o não pagamento recorrente do tributo.
O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), com peso de apenas 0,5% na receita tributária, é considerado de baixo risco por não estar diretamente atrelado à atividade econômica.
Em caso de frustrações significativas na arrecadação, o Estado pretende acionar a reserva de contingência para mitigar os impactos fiscais.