Publicado em 21/01/2025
O Acre foi destaque na revista Fazendo Justiça 2019 – 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na publicação é ressaltada a importância da união e integração da Justiça e demais entes públicos do sistema prisional, para garantir políticas voltadas para as pessoas que cumprem pena e seus familiares, com a criação dos Comitês de Políticas Penais.
No Acre, o Comitê de Políticas Penais foi formado em 2021, com a estruturação de grupos de trabalho que fortaleceram as políticas de saúde, cidadania e combate ao racismo, entre outras questões. Em depoimento para a revista, a juíza Andréa Brito, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Estado afirmou que “a união dessas instituições supera a incompletude, já que nenhum poder ou instituição sozinha pode solucionar o desafio de violações massivas do sistema prisional brasileiro”.
Além disso, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), por meio da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) de Cruzeiro do Sul, também foi destacado na revista Fazendo Justiça 2019 – 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A publicação traz um importante conteúdo explicando o trabalho realizado pelas centrais para dar condições e suporte às pessoas em alternativas penais.
A Ciap de Cruzeiro do Sul foi implantada em agosto de 2023 e já acompanhou 450 pessoas em alternativas penais, com apenas 11 reincidentes. Atualmente a unidade acompanha 116 pessoas que cumprem penas alternativas.
A coordenadora da central no município, Nayana Neves, ressalta que a equipe é muita dedicada ao fortalecimento das alternativas penais e que as centrais são essenciais para a ressocialização: “As alternativas penais são uma ferramenta primordial para a ressocialização, diminuindo a superlotação dos presídios e fazendo com que as pessoas venham a ter o entendimento, vejam a conscientização do ilícito cometido e diminuam a reincidência”.
[Agência de Notícias do Acre]