Publicado em 02/01/2026
O Acre deverá receber mais de R$ 14,9 milhões em 2026 para a execução do Programa Agora Tem Especialistas, conforme estabelecem as Portarias GM/MS nº 9.809 e nº 9.810, publicadas pelo Ministério da Saúde no final de dezembro no Diário Oficial da União (DOU). As normas redefinem os limites financeiros destinados ao custeio dos atendimentos ambulatoriais e cirúrgicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Portaria nº 9.809/2025 redefiniu o limite financeiro nacional do componente ambulatorial do programa em R$ 2,34 bilhões, que serão distribuídos entre estados, Distrito Federal e municípios de acordo com critérios populacionais estimados pelo IBGE e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para 2025. O texto determina ainda que, no mínimo, 20% dos recursos destinados a cada unidade da Federação sejam aplicados na atenção ambulatorial.
Para o Acre, o anexo da portaria fixa em R$ 7.324.341,00 o teto financeiro do componente ambulatorial do programa em 2026. A definição de como esses recursos serão divididos entre o governo estadual e os municípios ficará a cargo da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), responsável também por acompanhar e fiscalizar a execução dos valores.
Já a Portaria GM/MS nº 9.810/2025 estabelece um limite global de R$ 3,6 bilhões para o custeio dos componentes ambulatorial e cirúrgico do programa em todo o país no próximo ano. Considerando a população estimada do Acre, de 884.372 habitantes, o valor total previsto para o estado chega a R$ 14.917.644,69, que deverá ser aplicado na ampliação e manutenção dos atendimentos especializados em saúde.
As portarias condicionam a liberação dos recursos à comprovação da produção assistencial nos sistemas oficiais do SUS, como o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) e o Sistema de Informação Hospitalar (SIH). Além disso, os gestores estaduais e municipais só poderão iniciar a execução dos valores referentes a 2026 após a aplicação integral dos recursos recebidos em 2025.
O Ministério da Saúde também prevê a possibilidade de remanejamento de recursos entre estados em caso de baixa execução, com o objetivo de otimizar o uso do orçamento e assegurar a continuidade dos atendimentos. A prestação de contas deverá constar no Relatório Anual de Gestão (RAG) de cada ente federativo.
As medidas, assinadas pelo ministro Alexandre Padilha, reforçam o financiamento da média e alta complexidade no SUS e têm como objetivo ampliar o acesso da população acreana a consultas, exames e procedimentos especializados ao longo de 2026.