Publicado em 06/12/2024
O governo federal estima que o acordo de livre comércio anunciado nesta sexta-feira (6) entre o Mercosul e a União Europeia (UE) deve aumentar o fluxo de comércio entre o Brasil e o bloco europeu em R$ 94,2 bilhões, o que representa um impacto de 5,1% no comércio atual. O governo ainda estima um impacto de R$ 37 bilhões sobre o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), ou seja, cerca de 0,34% da economia brasileira. 
Como a redução das tarifas de importação é gradual, o impacto estimado pela equipe econômica é para o ano de 2044. Com a redução das tarifas, o governo estima que haverá um aumento de R$ 42,1 bilhões das importações da UE e um crescimento de R$ 52,1 bilhões das exportações brasileiras para o bloco.
A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China. Em 2023, a corrente comercial entre Brasil e o bloco europeu representou 16% do comércio exterior brasileiro.
O professor Giorgio Romano Schutte, membro do Observatório da Política Externa e da Inserção Internacional do Brasil (Opeb), avaliou que o acordo está melhor que o negociado em 2019, entre outros motivos, pelo fato de o Brasil ter colocado salvaguardas para o setor automotivo, para impedir que as importações de carros europeus prejudiquem a indústria no Brasil.
“Mas isso vai depender do governo de plantão, se ele vai usar ou não o poder de salvaguarda”, disse.
Professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC paulista (UFABC), ele ponderou que os impactos econômicos do acordo demoram a ser sentidos e são limitados. Ele lembrou que apenas a China tem uma corrente comercial com o Brasil superior aos 27 países da União Europeia somado com o dos Estados Unidos.
“O impacto não é assim tão rápido. A geração de empregos deve demorar a dar resultados. Mas com esse acordo você aumenta o comércio. Além disso, com o acordo, aumenta o poder de negociação com a China e os Estados Unidos. Tem um elemento político também nesse acordo, para além do econômico. Agora, algumas poucas empresas brasileiras e do Mercosul vão conseguir aproveitar para fazer negócios na União Europeia, com certeza”, analisou Giorgio Romano.
O governo brasileiro estima ainda um aumento de R$ 13 bilhões em investimentos no Brasil, o que representa um crescimento de 0,76%. Espera-se ainda uma redução de 0,56% nos preços ao consumidor e aumento de 0,42% nos salários reais. Tudo apenas para 2044, disse Giorgio Romano.
Cotas
A redução das tarifas que o Mercosul cobra da UE pode ser imediata ou ao longo de prazos, que variam entre 4 anos a 15 anos. Para o setor automotivo, os períodos de redução tarifária são mais longos, variando de 18 anos a 30 anos para veículos eletrificados, movidos a hidrogênio e com novas tecnologias.
Do lado da UE, a redução tarifária também pode ser imediata ou por períodos que vão de 4 anos a 12 anos, a depender do produto.
Estão previstas ainda cotas para produtos agrícolas e agroindustriais do Brasil. Ou seja, acima de determinada quantidade, alguns produtos começam a pagar a tarifa cheia para entrar no bloco. Entram nessa categoria produtos como carne suína, etanol, açúcar, arroz, mel, milho e sorgo, queijos, entre outros.
Para o professor Giorgio Romano Schutte, essa é a principal assimetria do acordo. “No caso dos produtos industriais da União Europeia, eles entram sem cotas, sem restrições ao volume. E no caso dos produtos agrícolas do Mercosul, tem cotas”, lembrou.
[Agência Brasil]