Publicado em 28/05/2026
Foto: Bruno Spada/Agência Câmara
Por Alessandra Karoline
Em uma sessão classificada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, como um “dia histórico”, o plenário da Casa aprovou, na noite desta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221 de 2019, que extingue a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso (escala 6×1). A matéria, que recebeu amplo apoio parlamentar, segue agora para análise do Senado Federal.
O texto-base foi referendado com folga em ambas as votações, superando amplamente o quórum mínimo de 308 votos exigido para alterações constitucionais:
1º Turno: 472 votos a favor e 22 contra.
2º Turno: 461 votos a favor e 19 contra (além de 33 ausências).
A minoria que se opôs ao projeto no segundo turno foi composta por nove deputados do PL, quatro do Novo, dois do MDB e um parlamentar de cada uma das seguintes legendas: União Brasil, PSD, PP e Missão.
A votação foi embalada por intensa mobilização nas galerias e nos arredores do Congresso. Representantes de movimentos de trabalhadores, sindicatos e estudantes acompanharam a tramitação entoando palavras de ordem como: “Trabalhador, preste atenção, a 6×1 só é boa para o patrão”.
Passava das 22h quando Hugo Motta proclamou o resultado definitivo:
“Sim, 461. Não, 19. Está aprovada em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição número 221 de 2019 […]. A matéria vai ao Senado Federal.”
O que muda com a nova lei?
Caso seja aprovada pelo Senado e promulgada, a PEC estabelece uma transição gradual para a nova rotina trabalhista, sem que haja redução salarial:
Prazo de 60 dias: Entra em vigor o modelo de cinco dias de trabalho por dois de folga (5×2). A jornada semanal máxima cai imediatamente de 44 para 42 horas.
Prazo de 12 meses: A jornada é reduzida em mais duas horas.
Total de 14 meses: A transição é concluída, fixando a carga horária máxima semanal em 40 horas.
| Setor / Categoria | Regra de Transição e Exceções |
| Trabalhadores em Geral | Mudança para escala 5×2. Redução de 44h para 40h semanais em até 14 meses. |
| Serviços Essenciais e 12×36 | Saúde, segurança, transporte e limpeza urbana definirão o regime de compensação via acordos coletivos para garantir os dois dias de descanso. |
| Profissionais de Alta Renda | Portadores de diploma superior com salário acima de R$ 21.188 (duas vezes e meia o teto do INSS) ficam fora do controle de horas e da redução. |
Nota: A exclusão dos profissionais de alta renda visa coibir o avanço da “pejotização” no mercado de trabalho de alta qualificação.
Produtividade em debate e os próximos passos no Senado
O texto agora enfrenta o escrutínio do Senado, onde o setor empresarial tenta frear o ritmo da tramitação. Esta semana, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, reuniu-se com representantes do empresariado, que manifestaram preocupação com possíveis perdas de produtividade e impactos econômicos.
Em contrapartida, Hugo Motta defendeu a proposta após a votação, argumentando que a medida prioriza a saúde pública e a qualidade de vida, sem prejudicar a economia.
“A redução da jornada não é vilã de produtividade. Precisamos reconhecer uma realidade: o Brasil está entre os países com maior carga horária de trabalho no mundo. Ao mesmo tempo, convive há décadas com a estagnação da produtividade. Isso mostra que produtividade não pode continuar sendo medida apenas pela quantidade de horas trabalhadas. Trabalhadores mais descansados produzem mais”, afirmou Motta.
Apesar da pressão do governo e das categorias trabalhistas para que a votação ocorra antes das eleições de outubro, o calendário oficial ainda não foi definido. Davi Alcolumbre avalia o cenário cautelosamente e já há requerimentos protocolados para a realização de uma sessão temática no Senado com o objetivo de debater detalhadamente os impactos sociais e econômicos da proposta.