Publicado em 30/04/2026
Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC
Por Redação
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realiza, na próxima segunda-feira (4), o 4º Mutirão PopRuaJud. A ação, voltada especialmente para a população em situação de rua, que ocorrerá no Colégio Estadual de Rio Branco (CERB), das 9h às 17h, oferecendo um atendimento jurídico, social e de saúde de forma integrada, com o objetivo de romper barreiras e garantir o acesso pleno aos direitos fundamentais.
O evento é organizado pelo Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional (COMMI) e está alinhado à Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, instituída pela Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sob a coordenação da juíza de Direito Isabelle Sacramento, a iniciativa reúne mais de 20 instituições parceiras com o intuito de simplificar e agilizar processos que, em condições normais, exigiriam meses de espera.
Serviços oferecidos
O mutirão concentra em um único espaço uma série de serviços essenciais para a reconstrução da cidadania. A prioridade será a regularização documental e o acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas.
Entre os serviços disponíveis estão:
Documentação: Emissão gratuita de certidões civis e regularização do título de eleitor;
Justiça: Audiências e perícias médicas para benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias, além de orientações trabalhistas;
Saúde e Assistência: Atendimentos médicos e odontológicos, orientações sobre o Cadastro Único (CadÚnico) e distribuição de kits de higiene e alimentação.
A estrutura montada no CERB vai além da burocracia, buscando oferecer um acolhimento humanizado para aqueles que se encontram em vulnerabilidade extrema. Ao transformar o espaço escolar em um ponto de escuta e suporte, o TJAC reafirma seu compromisso de atuar de forma próxima à população, focando não apenas na resolução de problemas legais, mas na dignidade humana.
A ação é uma oportunidade fundamental para que pessoas em situação de rua possam regularizar sua situação perante o Estado, sendo o primeiro passo necessário para a retomada de projetos de vida e a reintegração social.