Publicado em 20/04/2026
Foto: Daniel Estevão/AscomAGU
Por Redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou a mais nova edição da “Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026”. O documento, publicado desde 2008, funciona como um manual de sobrevivência jurídica e ética para servidores efetivos, comissionados e agentes políticos durante o período eleitoral.
O objetivo central é garantir a isonomia, impedindo que a máquina pública — seja por meio de bens, servidores ou recursos — seja utilizada para favorecer candidaturas. Segundo o advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, a igualdade de oportunidades é o que confere legitimidade ao processo democrático.
O desafio da Inteligência Artificial
A grande novidade da edição de 2026 é a adaptação às novas tecnologias. Seguindo as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a cartilha detalha as regras para o uso de Inteligência Artificial (IA) em peças de campanha.
Agora, é obrigatório informar de forma explícita se um conteúdo foi alterado ou manipulado por IA. A regra só abre exceção para melhorias técnicas de som e imagem ou gráficos informativos. “A transparência é crucial para manter a confiança do público”, afirma Isabela Seixas, integrante da Câmara Nacional de Direito Eleitoral.
Além da lei: O fator Ética
Pela primeira vez, o material inclui uma seção específica elaborada pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O capítulo vai além do que é proibido por lei, abordando riscos éticos como:
Promoção pessoal que possa configurar campanha antecipada;
Conflitos de interesse em filiações partidárias;
Participação de agentes públicos em atos políticos.
Para o secretário-executivo da Comissão de Ética, Leonardo Câmara Pereira, a iniciativa reforça o compromisso com a boa governança e a lisura das instituições.
Com uma abordagem didática, a consultora da União Izabel Vinchon explica que o material foi desenhado para que qualquer gestor compreenda as normas e a jurisprudência atual. “O cidadão precisa ter garantida a sua liberdade de escolha, e a administração deve assegurar que a estrutura do Estado sirva apenas à finalidade pública”, destaca.
Além das orientações, o guia oferece:
Calendário Eleitoral: Com as datas decisivas de 2026;
Seção de Dúvidas Frequentes: Para consultas rápidas de servidores;
Combate à Desinformação: Orientações sobre como lidar com notícias falsas.
A cartilha completa já está disponível para download no portal da AGU. O órgão também disponibilizou um episódio especial do podcast Arena AGU, focado no uso de bens públicos durante o período eleitoral.