Publicado em 06/03/2026
Os representantes do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) reuniram-se com os representantes das instituições que integram o Comitê de Polícias Penais: o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), responsável por acompanhar a implementação do plano no estado, membros da Presidência e Corregedoria do TJAC, além de representantes do Ministério Público do Acre (MPAC), para alinhar o segundo ciclo de monitoramento das metas do Plano Pena Justa, nesta quinta-feira, 6.
Na ocasião, foram apresentadas as peculiaridades do funcionamento do Sistema de Monitoramento das Matrizes dos Planos Pena Justa, plataforma que deve registrar dados referentes ao acompanhamento das metas previstas nos planos. A plataforma será alimentada com informações dos atores responsáveis pelas ações, com documentos que comprovem a execuções das metas previstas no pacto.
A chefe do Departamento de Assistência e Saúde do Iapen, Ingrid Suárez, representou a instituição na reunião e explicou a importância da iniciativa: “Foi possível um alinhamento entre os atores estratégicos que preencherão as metas que vêm sendo executadas do Plano Estadual Pena Justa nessa plataforma. Foi muito importante entender como a plataforma funciona, quais as informações que nós vamos alimentar e definir os atores estratégicos que irão responder essas perguntas”.
O Acre, bem como os outros estados, tem até o dia 20 de março, de acordo com o cronograma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para inserir as informações na plataforma. Os dados vão compor o 2º Informe de Monitoramento, um documento que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal até o final do mês de abril.