Publicado em 07/02/2026
Fachada do prédio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) • Luiz Roberto/Secom/TSE
Tribunal recebeu mais de 1.400 sugestões de alterações nas resoluções que vão guiar o pleito deste ano; ideias poderão ser incorporadas e votadas em plenário
Ao todo, foi apresentado o número recorde de 1.431 sugestões de ajustes. As propostas passarão agora por análise técnica e poderão ser incorporadas aos textos finais, que ainda serão debatidos e votados pelo plenário do TSE. As regras precisam ser aprovadas até 5 de março.
Entre os pontos discutidos esteve a proposta que permitiria o impulsionamento, nas redes sociais, de publicações críticas ao desempenho de governos durante a pré-campanha, desde que não apresentem elementos explícitos de disputa eleitoral.
O PT pediu na audiência a retirada da previsão, argumentando que a medida poderia gerar desequilíbrio, já que permitiria críticas impulsionadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem a possibilidade equivalente de impulsionamento negativo contra adversários.
A regulação do uso de inteligência artificial nas campanhas também ganhou destaque nas discussões, especialmente pela ausência inicial de regras específicas nas minutas divulgadas em janeiro.
O procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves propôs a aplicação de multas de até R$ 30 mil para quem divulgar desinformação em propaganda eleitoral com conteúdo fabricado ou manipulado, inclusive por IA.
Entre outras sugestões apresentadas estão exigências ampliadas de transparência para plataformas e sistemas de IA, com relatórios auditáveis, regras mais claras sobre conteúdos sintéticos e deepfakes e fiscalização mais rigorosa sobre anúncios políticos.
Também foram defendidas mudanças no conceito de conteúdo político-eleitoral para incluir menções a autoridades e instituições, além de produtos e serviços que façam referência a candidatos.
Participantes apontaram ainda a infiltração do crime organizado na política como um dos principais desafios atuais da democracia brasileira. Foram citados casos recentes de candidatos e eleitos com vínculos com facções, milícias e grupos paramilitares.
Entre as propostas está a inclusão expressa, nas regras de registro de candidaturas, da possibilidade de indeferimento quando houver elementos que indiquem ligação com organizações criminosas.
Também foram apresentadas sugestões relacionadas à transparência das candidaturas. Entre elas, a retomada da divulgação do CPF dos candidatos, apontada como instrumento relevante para controle social e investigações jornalísticas. Houve ainda defesa do retorno ao modelo completo e detalhado de declaração de bens, para fortalecer a fiscalização patrimonial, prevenir conflitos de interesse e alinhar o país a compromissos internacionais de combate à corrupção.
As contribuições apresentadas nas audiências serão analisadas pelo corpo técnico do TSE antes da elaboração das versões finais das resoluções que irão reger o processo eleitoral de 2026.