Publicado em 17/01/2026
O ministro do STF Alexandre de Moraes
Imagem: Jorge Silva/REUTERS
Fernanda BassiDo UOL, em São Paulo
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes abriu, nessa
semana, um inquérito para investigar o vazamento de dados de ministros da Corte e de
seus familiares por órgãos federais, após a divulgação de um contrato comercial do
escritório de advocacia da sua esposa, Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master
— caso divulgado pelo jornal O Globo em dezembro.
Juristas ouvidos pelo UOL apontam problemas na atuação em causa própria e sugerem
distanciamento para garantir imparcialidade.
A pergunta foi: “Moraes age em causa própria ao abrir inquérito sobre dados de
ministros vazados?”
“Odor de vingança”
“O interesse e consequente parcialidade de Moraes são evidentes. A requisição de Moraes tem odor de vingança. Mais ainda, volta-se ao tempo do ‘você sabe com quem está mexendo?’. Passa a intenção de mostrar musculatura para constranger jornalistas.”
“Cada vez fica mais evidente a necessidade de um código de conduta ética para ministros do STF, com poder sancionatório por órgão competente e de verdadeiro controle externo.”
-Wálter Maierovitch, magistrado de carreira e colunista do UOL
“Atuando para proteger a si mesmo”
“Mesmo que o objetivo seja legítimo, o arranjo produz a percepção de que o Judiciário está atuando para proteger a si mesmo —e isso é péssimo para a credibilidade do sistema.”
“A solução institucional mais adequada seria provocar a PGR e assegurar uma condução com máximo distanciamento. (…) Quando o STF escolhe um caminho que parece autocontrole sem freios, abre espaço para leituras de que se pretende blindar pessoas ou pressionar órgãos de controle.”
-Miguel Godoy, advogado e professor de Direito Constitucional da UnB e da UFPR
“É atribuição do STF apurar”
“Entendo que se há suspeita de vazamento de dados sigilosos dos ministros, é atribuição do STF apurar. Portanto, me parece correto que a Corte abra o inquérito —mesmo que o presidente em exercício seja um dos principais afetados.”
“Acho, inclusive, uma situação diferente do processo conduzido pelo Toffoli, que deveria apenas seguir os padrões normais das investigações em curso no STF.”
-Joana Zylberstajn, advogada de direitos humanos, com doutorado em direito constitucional
“Juiz não deve iniciar inquéritos”
“O padrão é que autoridades judiciárias —como ministros das cortes, juízes, procuradores— requisitem a instauração de inquérito policial à Polícia Federal (artigo 5, inciso 2, do Código Penal). Isto porque temos no Brasil a adoção do chamado sistema acusatório, adotado para preservar a imparcialidade,”
“A autoridade policial deve ser acionada para verificar as provas e enviá-las ao MP. Esta é a regra geral, juiz não deve iniciar inquéritos como esse por conta.”
-Roberto Dias, professor da FGV Direito SP
“Vazamento diz respeito ao STF”
“O vazamento investigado não diz respeito a um determinado ministro. Diz respeito à instituição STF. Qualquer ministro atingido significa um problema da instituição.”
“Imagine se todos os ministros fossem vítimas. Não haveria ministro para requisitar ou abrir inquérito?”
-Lênio Streck, advogado e professor de direito da Unisinos
Entenda o caso
Moraes abriu inquérito para investigar a Receita Federal e o Coaf (Conselho de
Controle de Atividades Financeiras). O ministro quer apurar se os órgãos federais
quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de ministros da Corte e de seus familiares.
Nestes casos, é praxe requerer que a PGR (Procuradoria-Geral da República) conduza
as apurações.
Decisão foi tomada de ofício —quando o ministro age por conta própria, sem
acionar outras partes. Ela foi assinada na última segunda-feira, quando Moraes
assumiu o plantão do STF, que está de recesso até fevereiro. Os órgãos alvos foram
notificados na quarta-feira sobre a investigação.
Suspeitas de vazamento surgiram com a chegada do caso do Banco Master ao
STF. A colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, revelou que a mulher de Moraes,
Viviane Barci de Moraes, assinou em janeiro de 2024 um contrato com o Banco Master.
Segundo a reportagem, o escritório Barci de Moraes Associados receberia R$ 3,6
milhões por mês ao longo de três anos. Se o contrato tivesse
sido cumprido integralmente, o montante chegaria a R$ 129 milhões até 2027.
Outro caso que supostamente teve dados vazados pelos órgãos envolve
familiares do ministro Dias Toffoli. No último domingo, a Folha de S.Paulo publicou
que os irmãos do ministro cederam uma fatia milionária no resort Tayaya, em Ribeirão
Claro, no Paraná, a um fundo da Reag Investimentos, investigada por abrigar teias de
fundos ligados ao Master. Toffoli é o relator do caso no STF.