Publicado em 11/01/2026
REELEIÇÃO – Lula: decisão segue um roteiro preparado para a campanha (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
No terceiro aniversário do 8 de Janeiro, presidente barra lei que reduz as penas dos condenados por tentativa de golpe e acirra ânimos no Legislativo
Por Ricardo Chapola | VEJA
Há três anos o Brasil parou diante das chocantes cenas de manifestantes invadindo e depredando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Muitos deles estavam na Praça dos Três Poderes naquele domingo apenas para protestar, alguns seguiam planos para desestabilizar o regime democrático e todos acabaram presos. Condenados por tentativa de golpe, receberam punições severas que variam de doze a quase trinta anos de cadeia. No fim do ano passado, deputados e senadores aprovaram um projeto que reduz as penas dos envolvidos, incluindo os réus da chamada trama golpista — o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus ex-ministros, antigos auxiliares, generais e militares de diversas patentes. Na última quinta-feira, terceiro aniversário do 8 de Janeiro, o governo promoveu um ato para celebrar a data e Lula aproveitou para anunciar o veto à nova dosimetria. A decisão foi comemorada pela militância, convocada para participar do evento, e gerou imagens e discursos feitos sob medida para a campanha eleitoral, mas a curto prazo pode ter desdobramentos indesejados.
O Congresso, como se sabe, está dividido sobre o tema. Para os governistas, o 8 de Janeiro foi um marco na história republicana, o dia em que apoiadores de Jair Bolsonaro insatisfeitos com o resultado das eleições tentaram criar as condições para um golpe de Estado. Para os oposicionistas, os ataques foram manifestações legítimas que descambaram para a baderna. A Justiça condenou 806 pessoas que estavam na Praça dos Três Poderes naquele domingo fatídico, além de outras 29 apontadas como líderes e organizadores da tentativa de sublevação e destruição do patrimônio público. Somadas, as penas ultrapassam 4 000 anos de prisão. “O 8 de Janeiro está marcado na história como o dia da vitória da nossa democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular, sobre os que sempre defenderam a ditadura, a tortura e o extermínio de adversários”, disse o presidente Lula durante a solenidade, antes de anunciar o veto. Não foi uma simples coincidência de datas.
O evento foi minuciosamente planejado pela equipe de marketing do governo mirando a campanha de reeleição, que terá como mote a defesa da soberania e da democracia. O roteiro traçado começa na descoberta do plano para matar o presidente antes da posse, segue com a tentativa de golpe, ressalta a firmeza do governo em enfrentar as dificuldades criadas pelos golpistas e vai destacar a resistência do petista diante do tarifaço imposto pelos Estados Unidos como pressão para ajudar Jair Bolsonaro. O veto, portanto, completa o enredo. A lei da dosimetria reduziria em até sete anos a punição imposta aos envolvidos na trama. No caso do ex-presidente, condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, o tempo de permanência em regime fechado, ou seja, trancado na sede da Polícia Federal, onde já se encontra há cinquenta dias, cairia de seis anos e oito meses para cerca de três anos. Em 2029, portanto, ele poderia cumprir o restante da sentença em sua residência.
O veto é coerente com o discurso público adotado pelo presidente, alinhado com o que defende o PT, e também uma sinalização para aquela faixa da população que não é de esquerda mas desaprova os métodos do bolsonarismo — eleitorado que foi fundamental para definir o pleito de 2022 a favor de Lula. Há, portanto, uma lógica eleitoral na decisão. O problema é que, ao vetar a dosimetria, o presidente reacende um debate que pode paralisar o Congresso num ano em que temas importantes para o próprio governo precisam ser deliberados. Relator do projeto da dosimetria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC) promete, em represália, retomar a discussão da proposta de anistia para todos os condenados, incluindo os vândalos, o ex-presidente, seus auxiliares e os militares apontados como mentores da trama golpista. “Lula está desafiando o Congresso. Vamos derrubar esse veto e trazer de volta a proposta de anistia ampla, geral e irrestrita”, diz o senador, lembrando que a redução das penas foi aprovada por 48 votos contra apenas 25.
Entre os deputados, a reação não foi muito diferente. “O projeto da dosimetria foi construído a partir do diálogo e de negociação que envolveu todos os partidos. Foi aprovado e reconhecido até pelos Estados Unidos, que elogiaram publicamente a proposta e suspenderam as sanções contra o Brasil. Entregamos uma bandeira branca nas mãos do Lula. E o que ele fez? Rasgou e ateou fogo nela”, afirmou Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da lei na Câmara. O parlamentar lembra que a discussão sobre a concessão de uma anistia ampla, objetivo dos aliados de Jair Bolsonaro no Parlamento, interferiu e prejudicou o trabalho dos congressistas durante todo o ano passado. A bancada ligada ao ex-presidente chegou a ocupar os plenários da Câmara e do Senado para forçar o comando das duas Casas a colocar a proposta em votação. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, resistiram, mas, para encerrar o motim, se comprometeram a buscar uma alternativa. Paulinho da Força foi então encarregado da missão.
O deputado conta que durante dois meses se reuniu com representantes do governo e da oposição, com lideranças partidárias e com ministros do STF em busca de um consenso. O projeto da dosimetria fundiu os crimes de tentativa de abolição do Estado democrático de direito e de golpe de Estado, o que reduz a pena daqueles que foram condenados pelos dois crimes. O texto foi aprovado por 291 votos. “Lula ignorou o Congresso, desrespeitou a construção coletiva e vetou o projeto”, protestou o parlamentar em um vídeo divulgado pelas redes sociais após a decisão do presidente.
Assessores palacianos chegaram a sugerir a Lula que adiasse o anúncio do veto por um dia para não melindrar os parlamentares, evitando o previsível constrangimento que certamente seria usado como pretexto para justificar o não comparecimento de muitos deputados e senadores. O presidente, porém, optou pelo script eleitoral. O fato é que a relação entre o Executivo e o Legislativo terminou o ano de 2025 abalada em função de uma série de desavenças políticas, agravadas com as investigações policiais que apuram irregularidades na destinação de recursos do Orçamento a partir de emendas dos congressistas. A ausência dos chefes da Câmara e do Senado na solenidade foi um recado de que pode piorar o que já não vai muto bem.