Publicado em 31/12/2025
Rodrigo Aiache Cordeiro
Presidente da OAB/AC
Em 2025, a OAB/AC viveu um ano de trabalho intenso, mas também um ano carregado de significado. Chegamos ao início da gestão em um ambiente de expectativa legítima da classe, com a advocacia querendo respostas mais rápidas, presença mais próxima e uma Ordem que voltasse a ser, no cotidiano, a casa de todos. Assumimos em um tempo em que a profissão sente no dia a dia o peso da instabilidade econômica, as mudanças tecnológicas no Judiciário, as dificuldades estruturais de quem atua no interior e, sobretudo, a necessidade de respeito às prerrogativas como condição mínima para o exercício da defesa. A eleição foi dura, exigente, marcada por embates e por uma disputa que testou a serenidade e a unidade da advocacia acreana. Não foi apenas uma vitória eleitoral: foi uma convocação. Ao final daquele processo, o que ficou claro é que a classe não esperava promessas, esperava direção, firmeza institucional e entrega. E foi com esse espírito que começamos 2025: com os pés no chão, ouvindo a advocacia, reaproximando a Ordem do advogado e da advogada e transformando expectativa em agenda de trabalho.
Nesse caminho, iniciativas como o OAB na Estrada e o OAB + Perto consolidaram um modelo que não se limita a visitas formais, mas leva atendimento, escuta, encaminhamento de demandas e atuação efetiva, reforçando o sentimento de pertencimento e proteção institucional. A mesma lógica de presença se materializou em entregas importantes, como a implantação da Sala da OAB/AC no fórum de Brasiléia, garantindo estrutura mínima de trabalho e apoio ao exercício profissional, e também em projetos que aproximam a Ordem da formação jurídica, como a Visita Guiada para estudantes de Direito, que conecta a teoria com a realidade institucional e reforça valores que sustentam a profissão.
A defesa das prerrogativas, por sua vez, foi tratada como agenda permanente e estratégica. O ano registrou avanço relevante com o 1º Curso de Formação de Delegados e Membros de Prerrogativas da OAB/AC, reforçando preparo técnico e unidade de atuação para quem está na linha de frente, além de ações de presença e resposta institucional como a Blitz das Prerrogativas e a Caravana das Prerrogativas, ampliando capilaridade e velocidade de intervenção. Um marco desse eixo foi a realização da 1ª Conferência Estadual das Prerrogativas, que ajudou a consolidar uma cultura institucional de proteção ao exercício profissional e de fortalecimento do direito de defesa. Nessa mesma trilha, a OAB/AC enfrentou temas sensíveis que impactam diretamente a advocacia e a sociedade, como o golpe do falso advogado, com Audiência Pública e campanha específica de conscientização e prevenção, e também promoveu debate institucional sobre o Julgamento com Perspectiva de Gênero, reafirmando compromisso com um sistema de Justiça mais atento à dignidade, à prevenção de violências e à superação de estereótipos.
A pauta da mulher advogada ocupou lugar de destaque ao longo do ano, com a Campanha em defesa das prerrogativas da mulher advogada, reforçando a necessidade de respeito, segurança e igualdade no exercício profissional. Esse compromisso se conectou a ações mais amplas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, por meio de palestras e atividades sobre o combate da Violência Doméstica e da realização do Seminário sobre a Lei Maria da Penha, inserido na programação dos 21 Dias de Ativismos pelo Fim da Violência contra a Mulher. Trata-se de uma agenda que ultrapassa qualquer formalidade: é postura institucional, é proteção de dignidade, é coerência com o papel público que a Ordem exerce.
No campo da formação e qualificação, a ESA foi tratada como instrumento permanente de valorização profissional e não como agenda episódica. A ESA Interioriza ampliou o acesso à capacitação no interior, os treinamentos e cursos sobre o eproc responderam a uma necessidade cotidiana da advocacia contemporânea e a Plataforma ESA EAD deu escala e acessibilidade à formação continuada, ao lado da certificação da Pós-graduação da ESA, que reforça padrões acadêmicos e qualidade. Somaram-se a isso iniciativas de aperfeiçoamento aplicado, como a Mentoria do Tribunal do Júri e a Mentoria ESA Licita, voltadas a áreas de alta exigência técnica e estratégica. Nesse mesmo espírito de diálogo com a jovem advocacia e com a construção de oportunidades, a 3ª Feira de Oportunidades da CJA reafirmou a importância de abrir caminhos, conectar pessoas e estimular novas possibilidades de atuação.
A gestão e o fortalecimento institucional também receberam atenção especial. Medidas como o REFIS 2025 permitiram regularização e recomposição de vínculos, ampliando participação e integração à vida institucional, enquanto o aplicativo Cashback em Ordem representou modernização com benefício prático, aproximando a OAB do cotidiano do inscrito. A renovação do “Pjote-se” e o lançamento do PAD (Programa de Desenvolvimento da Advocacia) integraram o esforço de planejamento e estruturação institucional, e a entrega de carteiras aos membros do TED reafirmou, de forma simbólica e concreta, a centralidade da ética para a credibilidade da profissão e para o respeito social à advocacia.
Em outra frente essencial, a OAB/AC promoveu a entrega da revitalização dos parlatórios da FOC, medida que representa dignidade para o exercício da defesa no ambiente prisional, garantindo estrutura adequada para entrevistas reservadas, preservação do sigilo profissional e condições mínimas de atuação. Quando se asseguram condições para o trabalho do advogado e da advogada nesse contexto, protege-se o núcleo do devido processo legal e reafirma-se que o direito de defesa não pode ser apenas uma afirmação teórica: ele precisa existir na prática, mesmo nos ambientes mais difíceis.
Ao longo do ano, a OAB/AC também ampliou seu diálogo com a sociedade e com pautas contemporâneas. O OAB na Escola reforçou a vocação educativa da instituição, a participação na Feira Agropecuária levou a Ordem a espaços de grande relevância social, e ações de comunicação e conscientização, como podcasts em alusão ao setembro amarelo e ao outubro rosa, demonstraram que a OAB também é chamada a contribuir com temas de prevenção e cuidado. Em perspectiva de futuro, o Termo de Cooperação Científica da Comissão de Mudanças Climáticas, Capital Natural e Crédito de Carbono da OAB/AC com o Ministério Público sinalizou avanço institucional em agenda decisiva para a Amazônia e para o desenvolvimento responsável, ao lado da Coordenadoria de Estudos da Mulher Empreendedora, que reforça a importância da autonomia econômica e do conhecimento como instrumentos de emancipação.
Um capítulo à parte, e que revela a face mais humana da Ordem, foi o trabalho da Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAA/AC), braço social que traduz em cuidado concreto aquilo que, no discurso, chamamos de pertencimento. Em 2025, a CAA/AC levou saúde e prevenção à capital e ao interior, com campanhas de vacinação (Influenza, Covid-19, tétano e tríplice viral), ações específicas como Outubro Rosa e Novembro Azul e a manutenção da Sala da Saúde, que realizou 444 atendimentos psicológicos e nutricionais; fomentou qualidade de vida e integração com eventos esportivos e comunitários; e, no campo da proteção social, garantiu apoio direto com 29 auxílios-maternidade, ampliou vantagens por meio de 250 novos convênios e fortaleceu a estrutura de atendimento com a emissão de 219 carteiras, além de medidas de gestão patrimonial voltadas a dar sustentabilidade e agilidade à assistência, como a aquisição de salas comerciais e de veículo para as agendas no interior. É essa presença silenciosa que acolhe, previne, integra, sustenta e que faz a advocacia sentir, no cotidiano, que não está sozinha.
O balanço de 2025 revela, portanto, uma OAB/AC em movimento e com propósito: interiorizar, proteger prerrogativas, qualificar a advocacia, modernizar serviços e fortalecer o vínculo com a sociedade, sempre com a convicção de que cada ação institucional deve produzir efeito no mundo real. Ainda assim, sabemos: sempre haverá mais a fazer. O futuro não nos permite acomodação. Ele nos exige constância, coragem e a disposição de melhorar todos os dias, na capital e no interior, nas grandes pautas e nos detalhes que só quem vive a advocacia entende. O que nos move é simples: fazer da OAB/AC uma casa cada vez mais útil, mais presente e mais respeitada, capaz de amparar o advogado e a advogada quando mais precisam e de honrar, na prática, o papel constitucional da Ordem. Seguiremos firmes, com trabalho e diálogo, buscando o melhor, porque a advocacia acreana merece sempre mais do que o mínimo.