Publicado em 16/12/2025
O Acre não realiza a liberação de presos do regime semiaberto no período de fim de ano em razão da adoção consolidada do monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras. A informação foi confirmada por representantes do sistema de Justiça, que explicaram que o estado já acompanha de forma permanente os apenados desse regime, tornando desnecessária a concessão do indulto natalino.
Segundo o Tribunal de Justiça, o Acre está entre os estados que mais avançaram na política de monitoramento do regime semiaberto. “Não existe liberação de fim de ano porque as pessoas que cumprem pena no semiaberto já estão sob acompanhamento por tornozeleira eletrônica”, informou a instituição.
O modelo adotado no estado difere do aplicado em outras unidades da federação, que ainda concedem autorizações temporárias aos presos durante o período natalino. De acordo com a Justiça, esse tipo de medida não se aplica à realidade acreana, justamente pela estrutura já implantada de controle eletrônico.
A política é resultado de um trabalho desenvolvido ao longo dos anos pela Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA), que estruturou o acompanhamento dos apenados do regime semiaberto de forma contínua. “Esse é um processo que foi sendo consolidado ao longo do tempo. Atualmente, o semiaberto já funciona integralmente com monitoramento eletrônico”, destacou o Judiciário.
Com o sistema em operação durante todo o ano, os apenados permanecem monitorados independentemente de datas comemorativas, o que elimina a necessidade de liberações específicas no Natal, prática ainda adotada em estados que não utilizam amplamente a tecnologia de tornozeleiras eletrônicas.