Publicado em 11/12/2025
A Prefeitura de Rio Branco anunciou, nesta quinta-feira (11), a suspensão do Credenciamento Público nº 004/2025 – SMGA/SEINFRA, que previa a seleção de empresas para construir até 544 unidades habitacionais de interesse social pelo Programa Minha Casa, Minha Vida Cidades – Terrenos.
A decisão foi tomada pela Comissão de Credenciamento Público, instituída pelo Decreto Municipal nº 3.068, após a Caixa Econômica Federal solicitar ajustes no edital. A Caixa, responsável pela operacionalização do programa, apontou a necessidade de adequações técnicas e operacionais exigidas para empreendimentos financiados com recursos do FGTS.
O edital suspenso contemplava famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, conforme as diretrizes da Portaria MCID nº 1.295/2023 e da Lei nº 14.620/2023, que regulamentam o Minha Casa, Minha Vida. A proposta previa que as empresas credenciadas executariam as obras em áreas disponibilizadas ou viabilizadas pelo município.
Segundo o aviso publicado no Diário Oficial, o processo ficará suspenso até que todas as correções solicitadas sejam concluídas. A Prefeitura não informou prazo para a retomada do credenciamento, mas afirmou que o edital será republicado assim que estiver alinhado às exigências da Caixa.