Publicado em 03/12/2025
Jogos e apostas, em especial as eletrônicas cada vez mais difundidas por conta das chamadas bets, têm prejudicado as finanças e a saúde de muitos brasileiros. Diante desse cenário, os ministérios da Saúde e da Fazenda lançaram iniciativas com foco na prevenção do vício ou compulsão por jogos, tanto para a saúde física, como para a mental e financeira dos usuários. 
Algumas dessas ferramentas estão previstas em um acordo de cooperação técnica assinado, nesta quarta-feira (3), pelos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Fernando Haddad. Entre as ferramentas que serão implementadas está uma plataforma de autoexclusão que, a partir do dia 10 de dezembro, permitirá ao apostador que deseja interromper o vício solicitar ser bloqueado dos sites de apostas, além de deixar seu CPF indisponível para novos cadastros ou para o recebimento de publicidade das bets.
Estudo recente apontou que as bets provocam perdas econômicas e sociais ao país estimadas em R$ 38,8 bilhões anualmente.
O acordo cria também, entre as medidas de prevenção e cuidado, o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas. Ele será um “canal permanente de troca de dados entre as pastas”, de forma a viabilizar ações integradas de apoio para que esses usuários busquem ajuda nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ferramentas
Além da plataforma de autoexclusão, também serão disponibilizadas uma série de orientações sobre como buscar ajuda na rede pública, o que inclui informações sobre pontos de atendimento do SUS, por meio do aplicativo Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS.
O Ministério da Saúde lançou também a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que contém orientações clínicas e prevê atendimento presencial e online como forma de reduzir as barreiras de acesso ao cuidado em saúde mental.
Segundo o Ministério da Saúde, a rede pública vai ofertar, a partir de fevereiro de 2026, teleatendimentos em saúde mental com foco em jogos e apostas, por meio de parceria com o Hospital Sírio-Libanês.
Inicialmente, serão 450 atendimentos onlines por mês, mas o ministério poderá ampliar esse número, a depender da demanda.
Regulamentação
Durante sua participação no evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que, apesar de as bets terem sido autorizadas em 2018, pouco foi feito para regulamentar essa atividade durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ele acrescentou que, com o atual regramento, nenhum CPF de criança ou de beneficiário de Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou do Bolsa Família pode ser usado para cadastro nos sites de jogos.
[Agência Brasil]