A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) participou, nos dias 26, 27 e 28 de novembro, do 14º Congresso Brasileiro de Regulação, evento promovido pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar) no Centro de Convenções ExpoRio, no Rio de Janeiro. Reconhecido como o maior encontro de regulação do mundo, o congresso reuniu representantes das 71 agências reguladoras brasileiras, além de especialistas e pesquisadores de diversas áreas.
Ao longo da programação, o evento destacou o tema “Desenvolvimento econômico e social em harmonia com o meio ambiente”, que orientou debates sobre a importância da regulação para a melhoria dos serviços públicos. As atividades mostraram como crescimento econômico, inclusão social e preservação ambiental podem caminhar juntos por meio de decisões técnicas bem estruturadas.
Com mais de 300 painelistas e a apresentação de 316 trabalhos técnicos, o congresso abordou áreas como saneamento, energia, transporte, inovação, governança e comunicação pública. Para a Ageac, acompanhar as discussões significou ampliar conhecimentos e identificar caminhos para aprimorar a fiscalização e a gestão dos serviços públicos no Acre.
O presidente da autarquia, Luís Almir Brandão, reforçou que o evento gera impactos diretos na qualidade dos serviços prestados no estado. “A busca por oportunidades de aprimoramento em nossas práticas regulatórias é essencial. Isso aprimora o desempenho dos serviços e expande caminhos para o crescimento econômico regional”, afirmou.
Nos painéis voltados ao saneamento, foram apresentados modelos de fiscalização, certificações independentes e estratégias para enfrentar os impactos dos eventos climáticos extremos, temas fundamentais para estados amazônicos.
A assessora técnica executiva da Ageac, Ana Paula Macêdo de Lacerda, acompanhou as discussões e avaliou que os conteúdos dialogam diretamente com desafios estruturais do Acre. “Conhecer experiências bem-sucedidas de regulação em saneamento em outras regiões nos ajuda a aprimorar a prestação de serviços de água e esgoto no estado, adequando soluções às necessidades locais”, explicou. Ela destacou ainda que o aperfeiçoamento da regulação contribui para a saúde pública e para a preservação ambiental.
A programação também reforçou a importância da comunicação acessível, da linguagem simples e da participação social, temas tratados em painéis sobre governança participativa e inovação no atendimento ao usuário.
Para a ouvidora da Ageac, Ana Lúcia Ferreira, as discussões evidenciam que a escuta qualificada é parte essencial da regulação moderna. “A troca de experiências com outras agências mostrou novas formas de organizar o atendimento e de transformar as manifestações da sociedade em melhorias concretas nos serviços públicos”, afirmou. Segundo ela, a Ouvidoria deve refletir as necessidades reais da população usuária e contribuir para tomadas de decisão mais transparentes.
Representando o setor de energia da Ageac, o engenheiro eletricista Leonardo Carneiro acompanhou debates sobre compra de energia no mercado livre por meio de comercializadoras varejistas, transição energética para fontes limpas, impactos da reforma tributária no setor elétrico e os efeitos da geração distribuída no Sistema Interligado Nacional. Os temas dialogam diretamente com os desafios energéticos da Amazônia e com o histórico de isolamento do Acre.
Segundo Leonardo, as discussões apresentaram caminhos concretos para fortalecer a segurança energética do estado. Ele explicou que a evolução regulatória já produz resultados positivos. “Durante muitos anos o Acre carregou o fardo de ser um dos poucos estados da federação isolados energeticamente do resto do país e, graças à regulação do setor elétrico, hoje temos um cenário bem diferente, comprovado pelo Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (IASC) e pelas soluções desenvolvidas para atendimento de sistemas isolados”, destacou.
O engenheiro ressaltou que o avanço das energias renováveis gera oportunidades reais para o Acre. “As energias renováveis mostram que é possível levar soluções sustentáveis a comunidades isoladas do Acre, unindo inclusão social, desenvolvimento e preservação ambiental”, completou.
Amazônia no centro da regulação
Os debates do congresso também destacaram os desafios enfrentados pela Região Norte, onde longas distâncias, clima intenso e limitações estruturais influenciam diretamente a prestação dos serviços essenciais. Foi reforçado que o desenvolvimento sustentável na Amazônia depende de soluções regulatórias ajustadas às particularidades regionais, de forma a conciliar crescimento econômico, preservação ambiental e inclusão social.
O presidente da Abar, Vinícius Benevides, enfatizou a necessidade de adaptar a regulação às realidades locais. “O desenvolvimento sustentável na Amazônia passa por entendermos as particularidades da região e adaptarmos as soluções regulatórias para garantir que ninguém fique para trás”, afirmou Benevides.
Nessa linha, Luís Almir Brandão destacou que a participação no congresso trouxe subsídios valiosos para aprimorar os processos da Ageac. “Voltamos mais preparados para aprimorar nossos processos e contribuir com o desenvolvimento sustentável do Acre, sempre colocando a população no centro das decisões”, garantiu.
Com o encerramento do 14º Congresso Brasileiro de Regulação, a Ageac reafirma o compromisso do governo do Estado em fortalecer a regulação, modernizar os serviços e desenvolver políticas públicas alinhadas às necessidades da região amazônica, garantindo que os conhecimentos adquiridos se traduzam em avanços concretos para a população.
[Agência de Notícias do Acre]