Publicado em 26/11/2025
A sessão desta quarta-feira (26) na Câmara Municipal de Rio Branco começou com mais de uma hora de atraso em meio às articulações sobre o novo marco regulatório do transporte coletivo. Prevista para iniciar às 8h30, a reunião só foi aberta por volta das 9h45, após os vereadores permanecerem reunidos em uma discussão interna a portas fechadas.
Apesar de a pauta oficial não ter sido divulgada previamente, a movimentação nos bastidores indicava que o foco seria o Projeto de Lei Complementar que reformula o sistema de transporte urbano da capital. A proposta foi protocolada no dia 6 pelo prefeito em exercício, Alysson Bestene (PP).
O texto enviado pelo Executivo estabelece novas regras para a organização, delegação, operação e fiscalização do serviço público de transporte coletivo em Rio Branco. A matéria revoga a Lei Municipal nº 332, em vigor desde 12 de janeiro de 1982, modernizando a legislação do setor.
De acordo com o projeto, a atualização busca alinhar o modelo de gestão do transporte às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012), da Lei de Concessões e Permissões (Lei nº 8.987/1995) e da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
A votação da proposta deve ocorrer ainda nesta quarta-feira, caso não haja novos impasses entre os parlamentares.