Luciano Leiro, presidente da ADPF
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Por Luccas Lucena Do UOL, em São Paulo
O projeto de lei Antifacção aprovado pela Câmara dos Deputados pode atrapalhar as
operações da Polícia Federal e afetar o plano de saúde dos servidores da corporação,
afirma a ADPF (Associação de Delegados da Polícia Federal).
O que aconteceu
Há dois fundos que incrementam as receitas da PF:
Funad (Fundo Nacional Antidrogas). Recebe valores apreendidos em operações
contra o tráfico de drogas.
Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da
Polícia Federal). Entre as formas de arrecadação, recebe por taxas e multas cobradas
pela PF, doações e valores apreendidos.
PL Antifacção prevê que Funapol e Funad não receberão mais os bens
apreendidos de uma operação. Segundo estimativa da PF, a exclusão do Funapol
retira cerca de R$ 800 milhões anuais da corporação.
Para que serve cada fundo
Funad é o principal fundo federal que financia a maior parte das ações da Polícia
Federal. O fundo vende os bens apreendidos e já envia 60% do valor para a PF e 40%
aos estados, segundo o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça,
Marivaldo Pereira. São recursos usados para financiar operações como a do Banco
Master e a Carbono Oculto.
Funapol custeia até 50% do plano de saúde dos servidores da corporação. Além
disso, banca também o transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missão
ou em operação. O fundo foi criado em 1997, quando Fernando Henrique Cardoso era
o presidente.
O que diz a associação sobre o PL Antifacção aprovado na
Câmara
Com enfraquecimento do Funapol, PF “perderá capacidade”, alertou o
presidente da ADPF. “Funapol é usado para diárias. Quando você não tem o dinheiro
de diárias [hospedagem], o policial não vai. Se você não tem dinheiro para pagar diária,
você não terá dinheiro para fazer operação”, disse o delegado Luciano Leiro ao UOL. “A
indenização, plano de saúde e outros recursos vêm do Funapol.”
Bens apreendidos irão para outros fundos. O texto aprovado na Câmara diz que os
bens apreendidos serão recebidos apenas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública
e pelo Fundo de Segurança Pública dos estados —este quando o crime estiver sendo
investigado pelas autoridades locais.
PF terá que escolher qual operação fazer por falta de dinheiro, segundo
delegado. “Você vai acabar tendo que escolher daquelas operações por falta de
dinheiro para pagar policiais.”
Relator da proposta, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) manteve o
Funapol na quarta versão do relatório, mas tirou no texto aprovado. Segundo ele,
o fundo foi retirado do texto por conta da “manifestação midiática do Governo Federal
de que isso poderá prejudicar as contas públicas e outros investimentos”.
Polícia Federal ficou de fora “em todos os sentidos” no projeto aprovado, afirma
Leiro. “O projeto, por falta de melhor diálogo, tem essas inconsistências. Virou uma
colcha de retalhos. Faltou tecnicidade até por questões ideológicas.” O Ministério da
Justiça e Segurança Pública também afirma que o texto não atendeu as demandas da
PF.