Imagem: Marcello Casal jr/Agência Brasil
O Governo Federal deve oficializar, ainda neste mês de novembro, um novo e significativo modelo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança promete acabar com a exigência de aulas obrigatórias em autoescolas (Centros de Formação de Condutores – CFCs), com o objetivo de reduzir drasticamente os custos e ampliar o acesso à habilitação para a população de baixa renda.
A confirmação partiu do Ministro dos Transportes, Renan Filho, durante sua participação na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém do Pará. O projeto, segundo o ministro, está em fase final de avaliação e será apresentado ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) logo após o encerramento da cúpula climática.
Flexibilização e Estímulo ao Ensino Autônomo
A proposta representa uma desburocratização do processo de habilitação. Embora as provas – tanto escrita (teórica) quanto prática – permaneçam obrigatórias, os candidatos terão liberdade para escolher como se preparar.
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Instrutores Independentes: Será permitida a instrução por profissionais autônomos, desde que devidamente credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
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Estudo Autônomo e Digital: Os candidatos poderão estudar de forma independente, utilizando materiais que serão fornecidos digitalmente pela própria Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O principal argumento do governo é o combate à exclusão social imposta pelo sistema atual, onde o custo médio para tirar a CNH ultrapassa os R$ 3 mil, valor considerado proibitivo. Renan Filho ressaltou que milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e a expectativa é que o novo modelo reduza os custos em até 80%.
“Em alguns estados, até 70% dos condutores de motocicletas não possuem carteira. Com a nova regulamentação, o objetivo é que os custos sejam reduzidos em até 80%.”
— Renan Filho, Ministro dos Transportes
A medida tem foco especial em pessoas de baixa renda e mulheres, e visa estimular o uso de formas alternativas de ensino, como cursos a distância (EAD).
⚖️ Autoescolas Anunciam Batalha Judicial
Apesar do forte apelo popular em função da redução de custos, a proposta enfrenta forte resistência do setor de ensino.
A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) e outras entidades representativas já anunciaram que irão recorrer à Justiça para tentar barrar as novas regras assim que forem publicadas.
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Argumentos Contra: As entidades argumentam que a flexibilização pode comprometer a segurança no trânsito e provocar o fechamento de empresas e a perda de empregos no setor de CFCs.
O governo, contudo, garante que, apesar da desburocratização no método de ensino, os critérios de avaliação rigorosos serão mantidos para garantir a segurança dos condutores. A regulamentação do novo modelo será feita por meio de portarias, o que dispensa a aprovação do Congresso Nacional e deve acelerar sua entrada em vigor.