Na COP30, Acre íntegra painel sobre consulta livre prévia e informada dos programas de REDD+ da Amazônia Legal. Foto: Pedro Devani/Secom
O Acre integrou o painel sobre os desafios dos processos de Consulta Livre Prévia e Informada (CLPI), dos Programas de REDD+ Jurisdicional na garantia da Justiça Climática, proposto pelo governo de Tocantins, no estande do Consórcio Amazônia Legal, na Zona Azul, da COP30, em Belém.
Representaram o governo do Acre, a presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), Jaksilande Araújo, e a secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara.
A superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais das Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marli Santos, moderou o painel e convidou a presidente do IMC, Jaksilande Araújo, para falar dos desafios no processo de atualização da nova repartição de benefícios do Programa de REDD+ Jurisdicional do Acre, o Isa Carbono, do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa).
Ao abrir sua fala, a gestora destacou a importância da integração entre as instituições de governo, como um dos pontos positivos na condução do processo. Ela citou ainda a participação dos membros da governança do Sisa, que auxiliaram o governo na condução do processo participativo das consultas.
Outro importante fator foi a integração com a secretária dos Povos Indígenas, que atuou junto ao IMC na mobilização e diálogo com lideranças dos territórios.
Por fim, a presidente destacou a importante parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Earth Innovation Institute (EII), que contribuíram com apoio financeiro e técnico para o desenvolvimento das ações.
“Uma das lições aprendidas que trouxemos foi sem dúvida a escuta qualificada para que o estado possa compreender as necessidades de cada segmento, de cada comunidade. E também a relevância de uma governança fortalecida foi essencial para avançarmos nesse processo tão bonito e histórico para o Acre”.
A secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, reforçou a importância do fortalecimento das instâncias de governança do Sisa, considerado essencial para boa condução do processo das consultas no Acre.
Segundo a gestora, o pleno funcionamento da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva) e as Câmaras Temáticas Indígenas (CTI) e de Mulheres (CTM) foram fundamentais para garantir a transparência e cumprimento das salvaguardas socioambientais.
“Nosso desafio é garantir que as decisões sobre clima e floresta tenham o olhar e a voz dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e o Acre tem essa expertise de diálogo e respeito aos povos indígenas e comunidades tradicionais.”
Também participaram do painel, a secretária adjunta de Gestão de Águas e Clima da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Renata Nobre; a coordenadora do Earth Innovation Institute no Brasil, Mônica de los Rios; e a assessora de Apoio à Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Isabel Acker.
[Agência de Notícias do Acre]