A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira, 14 de novembro, para aceitar a denúncia apresentada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo. Com essa decisão, será aberta uma ação penal para apurar a suspeita de que o parlamentar atuou para interferir no julgamento que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Eduardo teria buscado influenciar autoridades brasileiras e integrantes do STF enquanto estava no exterior, o que se enquadraria no crime de coação no curso do processo. Essa conduta teria ocorrido no contexto da ação penal na qual Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram a favor do recebimento da denúncia. O julgamento ocorre no plenário virtual, onde os votos são registrados eletronicamente, com prazo de análise até 25 de novembro, salvo se houver pedido de vista ou de destaque.
Em seu voto, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro adotou uma estratégia de intimidação dirigida aos ministros do Supremo, sustentando a possibilidade de sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos como forma de pressionar o colegiado responsável pelo processo do ex-presidente. Segundo Moraes, esse movimento se concretizou quando foram obtidas medidas estrangeiras como tarifas adicionais sobre exportações brasileiras, suspensão de vistos de autoridades do país e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a diversas pessoas, incluindo o próprio ministro e sua esposa.
O governo de Donald Trump anunciou uma sobretaxa de cinquenta por cento sobre produtos do Brasil, justificando a medida com alegações sem provas de que haveria irregularidades no julgamento de Jair Bolsonaro. Além disso, ministros do STF e o advogado-geral da União, Jorge Messias, tiveram seus vistos cancelados.
Para a Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram com o objetivo de criar um ambiente de tensão e insegurança, estimulando a possibilidade de retaliações internacionais contra autoridades brasileiras. A PGR sustenta que essa movimentação tinha como finalidade evitar a condenação no caso relacionado à tentativa de golpe e proteger Jair Bolsonaro.
O crime de coação no curso do processo ocorre quando alguém utiliza violência ou ameaça grave para influenciar autoridades, partes ou envolvidos em procedimentos judiciais, administrativos, policiais ou arbitrais. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.