O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, assinou uma série de decretos que abrem créditos suplementares no valor total de mais de R$ 8,8 milhões no orçamento municipal de 2025. As medidas foram publicadas na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Os recursos serão destinados a diversas pastas da administração municipal, incluindo as secretarias de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), Educação (Seme), Cuidados com a Cidade (SMCCI), Casa Civil e à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans).
Entre os principais atos, o Decreto nº 3.036 autoriza R$ 365 mil para a RBTrans, voltados a despesas de pessoal e encargos sociais. Já o Decreto nº 3.037 destina R$ 500 mil à Secretaria de Educação, para manutenção do ensino fundamental e da educação infantil.
Na área de infraestrutura, o Decreto nº 3.038 libera R$ 290 mil para despesas administrativas da Seinfra, enquanto outro decreto, sem numeração especificada, prevê R$ 920,3 mil para obras de qualificação da infraestrutura de corredores de transporte público. O Decreto nº 3.040 acrescenta R$ 1,78 milhão ao Programa de Obras Públicas da capital.
A Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI) receberá o maior montante: R$ 4,73 milhões, conforme o Decreto nº 3.044, para ações de limpeza urbana, manutenção de cemitérios, córregos, praças e parques.
Por fim, os Decretos nº 3.045, 3.046 e 3.047 destinam cerca de R$ 271 mil à Casa Civil, com foco em despesas administrativas, locomoção e serviços de publicidade institucional.
Segundo as publicações, parte dos créditos será coberta por anulação de dotações orçamentárias já existentes, conforme a Lei Federal nº 4.320/1964, enquanto outra parte virá de superávit financeiro apurado em exercícios anteriores.