O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Imagem: ARIF KARTONO/AFP
Do UOL, em São Paulo
O presidente Lula (PT) sancionou hoje uma lei aprovada no Congresso que endurece o combate ao crime organizado e aumenta a proteção dos agentes públicos que atuam na área.
O que acontece
Lei criminaliza a obstrução e a conspiração para obstruir ações contra o crime organizado. As penas foram fixadas em 4 a 12 anos de prisão e multa.
Projeto de lei é de autoria do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). O texto foi aprovado na Câmara no início deste mês — havia passado pelo Senado em maio de 2023. Na sequência, seguiu para sanção presidencial. Lula chegou de viagem ontem e sancionou a lei, publicada hoje cedo no Diário Oficial.
Ao UOL, Moro comentou que a lei é “um importante avanço no combate ao
crime organizado”. Segundo o senador, a mudança ‘protege os agentes de lei que
estão na linha de frente contra o crime organizado” e “estende a proteção de escolta a
agentes aposentados se estiverem em situação de risco”.
Artigo do Código Penal que define o crime de associação criminosa foi alterado
pela medida. A partir de agora, pessoas que encomendarem crimes a integrantes de
uma associação criminosa poderão ser punidas com a mesma pena prevista para os
próprios criminosos, que é de 1 a 3 anos de prisão, além da pena pelo delito solicitado,
se ele ocorrer.
Inicialmente, penas deverão ser cumpridas em presídios federais de segurança
máxima. A lei ainda estabelece que penas para crimes de obstrução e conspiração
para obstrução de ações contra o crime organizado deverão ser cumpridas inicialmente
em presídios federais de segurança máxima. O mesmo vale para presos provisórios
investigados por esses delitos.
Proteção de agentes públicos
Lei reforça a segurança pessoal de autoridades envolvidas no combate ao
crime. Neste sentido, aumenta a proteção de servidores judiciais, membros do
Ministério Público e agentes das forças de segurança considerados em situação de
risco — incluindo aposentados e seus familiares.
Texto altera regras em vigor. Agora, profissionais que atuam nas regiões de fronteira,
consideradas de maior vulnerabilidade e sob influência de organizações criminosas,
passam a ter acesso a maior proteção.
Sanção da lei ocorre dois dias após a megaoperação policial no Rio que resultou
na morte de 121 pessoas. As vítimas foram 117 suspeitos e quatro policiais, nos
complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte da capital. Mais da metade dos
corpos foram identificados no Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto, no centro do Rio.
Moro também citou a operação policial desta semana: “O conflito no Rio
confirma que se trata de uma guerra”, disse ele. “Sem proteger quem enfrenta o
crime organizado, perderemos essa guerra”, concluiu o senador.
A proposta de Moro
Iniciativa de Moro surgiu após a descoberta de um plano do PCC contra ele. Em
2023, o senador foi um dos alvos de um plano do PCC (Primeiro Comando da Capital).
Os criminosos pretendiam praticar extorsão mediante sequestro e assassinar o ex-juiz e
ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL).
Filha de Moro era plano B, caso não fosse possível sequestrar o ex-juiz. Outras
autoridades, como o promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo,
também estavam na mira. O UOL apurou que o PCC investiu US$ 550 mil (R$ 2,9
milhões) no plano do atentado.
Justiça Federal no Paraná condenou oito pessoas ligadas à facção pelo crime
em janeiro. Os envolvidos foram condenados por organização criminosa e tentativa de
extorsão mediante sequestro.
Na época, Moro comemorou a decisão, mas disse que “falta descobrir o
mandante”. O senador afirmou que atuaria para garantir que isso fosse feito.
Enquanto ministro, Moro coordenou ações contra o PCC. Em 2019, ele foi o
responsável pela transferência de Marcola, líder da organização criminosa, e mais 21
suspeitos de integrar o grupo para presídios federais.