O governador Gladson Camelí encaminhou, nesta segunda-feira, 27, à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um Projeto de Lei que cria o Orçamento Climático, uma ferramenta inédita no estado para organizar e acompanhar os gastos públicos voltados à proteção ambiental e ao enfrentamento das mudanças climáticas.
Desta forma, o Acre está prestes a se tornar o único do Brasil a adotar uma ferramenta fiscal que incorpora, de forma direta, os compromissos climáticos à gestão pública. A iniciativa coloca o Acre na vanguarda da inovação orçamentária, consolidando uma trajetória que começou em 2021 com o Orçamento da Criança e do Adolescente (Ocad) e seguiu em 2023 com o Orçamento Sensível a Gênero (OSG).
Segundo o governador, a proposta reforça o compromisso do estado com o desenvolvimento sustentável e a justiça climática, especialmente em um momento em que o Brasil se prepara para sediar a COP30, conferência global sobre o clima.
“O Orçamento Climático representa uma inovação institucional no âmbito das finanças públicas estaduais, assegurando a identificação, organização, monitoramento e avaliação das ações orçamentárias voltadas à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas, com foco na proteção das populações mais vulneráveis e na valorização dos ativos ambientais do estado do Acre”, destacou Camelí.
Ele enfatizou, ainda, que a instituição do Orçamento Climático propõe a incorporação da responsabilidade fiscal climática no processo de planejamento de longo prazo, representado pela agenda Acre 10 anos e na execução das leis orçamentárias de forma transversal a todas as áreas do governo.
Ferramenta Inédita
O Orçamento Climático é um modelo de gestão que permite identificar, monitorar e avaliar todas as ações do governo que contribuem para:
- Reduzir os impactos das mudanças climáticas (mitigação);
- Preparar o Estado para enfrentar esses impactos (adaptação);
- Proteger populações vulneráveis;
- Valorizar os recursos naturais e culturais da Amazônia.
A ideia é que essas ações sejam organizadas dentro do orçamento público, com mais transparência e eficiência, sem gerar novas despesas obrigatórias. O projeto prevê que o orçamento climático seja aplicado de forma transversal, ou seja, integrado a todas as áreas do governo: saúde, educação, infraestrutura, agricultura, entre outras. As ações serão agrupadas em sete eixos temáticos, como:
- Desenvolvimento sustentável e bioeconomia;
- Mitigação das mudanças climáticas;
- Adaptação climática;
- Justiça climática e inclusão social;
- Governança ambiental e transparência;
- Educação ambiental e inovação;
- Gestão de riscos e proteção civil.
Além disso, o governo poderá criar um comitê de governança climática, com participação da sociedade civil, para acompanhar os projetos e propor melhorias.
“O Orçamento Climático será o terceiro orçamento temático que visa, basicamente, garantir as condições para que o governo possa ter clareza de quais políticas estão sendo executadas no âmbito dos órgãos públicos estaduais que vão garantir uma segurança climática dentro do Estado do Acre, mas, sobretudo, garantir a correta alocação dos recursos que irão permitir a implementação das políticas públicas, que irão permitir o monitoramento futuro, que darão para o conjunto da sociedade a dimensão real do compromisso do governo Gladson Camelí com o desenvolvimento socioeconômico sustentável do estado”, destacou o secretário Estadual de Planejamento, Ricardo Brandão.
Com a ferramenta, o Acre poderá saber exatamente quanto investe em ações climáticas; avaliar se os projetos estão funcionando; atrair recursos nacionais e internacionais, e fortalecer políticas públicas voltadas à sustentabilidade. A proposta não cria novos gastos, mas reorganiza os investimentos já existentes, tornando o planejamento mais estratégico e transparente.
“O orçamento público é o instrumento de gestão mais relevante da administração pública. É por meio dele que o Estado organiza seus recursos financeiros e define prioridades. Agora, com o Orçamento Climático, o Acre dá um passo além, unindo planejamento fiscal, sustentabilidade e justiça social”, explica Denys Bandeira, chefe do Departamento de Estudos e Planejamento Orçamentário (Deppo) da Seplan.
A estrutura do novo modelo contará com a criação do Comitê de Governança do Orçamento Climático do Acre, composto por órgãos públicos e representantes da sociedade civil. Esse comitê será responsável por monitorar a execução das ações, assegurar transparência e fortalecer a participação de comunidades tradicionais e grupos vulneráveis nas decisões sobre o destino dos recursos. “O comitê terá papel fundamental para garantir que os investimentos não sejam isolados, mas sim parte de uma estratégia coesa e resiliente, voltada à sustentabilidade e à justiça climática”, explica Bandeira.
Inovação reconhecida mundialmente
O Acre se junta a um seleto grupo de governos que utilizam o orçamento climático como ferramenta de gestão. No mundo, apenas 12 cidades já adotaram a metodologia, entre os quais: Mumbai, Barcelona, Berlim, Oslo, Paris e Nova Iorque. No Brasil, até agora, apenas a cidade do Rio de Janeiro faz parte dessa lista.
Com a iniciativa, o governo acreano reafirma seu compromisso em colocar as pessoas mais vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres e comunidades tradicionais, no centro das políticas públicas, reconhecendo que são justamente esses grupos os mais expostos aos impactos das mudanças climáticas. “O Orçamento Climático representa um novo paradigma de gestão. É o Estado do Acre mostrando que é possível planejar o futuro com responsabilidade fiscal, social e ambiental”, conclui o gestor.
[Agência de Notícias do Acre]