Publicado em 18/10/2025
Resultado de um trabalho feito com responsabilidade e comprometimento, foi homologado, nessa sexta-feira, 17, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Plano Estadual Pena Justa, construído pelo governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Tribunal de Justiça, Ministério Público (MP), Sociedade Civil organizada, universidades públicas e privadas e Defensoria Pública.
Com foco na dignidade humana e garantia de direitos dos privados de liberdade, a ação, determinada pelo supremo, consiste em um pacote de medidas, com mais de 300 metas, que objetiva um melhoramento no sistema penitenciário de todo o Brasil. Com a homologação do Plano, o Estado garante o recebimento de recursos para o cumprimento das metas que têm prazo para serem concluídas até 2027.
Ingrid Suárez, integrante da Comissão, destacou sobre o intenso trabalho desenvolvido pela Comissão na construção do Plano. “Durante meses participamos ativamente da construção desse importante plano voltado ao desenvolvimento prisional. O Iapen contou com a participação de muitos servidores nas câmaras temáticas e secretaria executiva, que tinham como objetivo a elaboração do plano. Agora, mais do que nunca, é hora de arregaçar as mangas e executá-lo integralmente”, afirmou.
O Plano, que foi assinado no dia 7 de agosto deste ano, na Sede do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), pelo governador Gladson Camelí e pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, é dividido em quatro eixos: Controle da entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da infraestrutura; processos de saída da prisão e de reintegração social; e políticas de não repetição do estado de coisa inconstitucional.
Marcos Frank Costa, presidente do Iapen, disse que o Sistema Penitenciário já tem avançado nas diversas áreas que compõe o Plano Pena Justa e gora com a homologação do Plano em sua totalidade , o objetivo é avançar ainda mais, garantindo assim um ambiente mais digno e humano dentro do encarceramento. “Nós temos trabalhado pela melhoria do Sistema Penitenciário como um todo e garantir o que é direito de todos, inclusive de quem se encontra recluso, é uma responsabilidade do governo do Estado”.
[Agência de Notícias do Acre]