Publicado em 14/10/2025
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE) realizou, nesta segunda, 13, uma reunião com o grupo de trabalho responsável por discutir a implementação da Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica.
O encontro foi conduzido pelo secretário adjunto de Ensino da SEE, Sebastião Flores, e teve como objetivo alinhar estratégias e etapas para garantir a efetivação da lei no âmbito da rede estadual. O momento foi marcado pelo diálogo entre os representantes de diversos setores da SEE que compõem o grupo, visando fortalecer a atuação intersetorial e a oferta de apoio socioemocional nas escolas.
Durante a reunião, foi apresentado o Plano de Implementação da Lei nº 13.935/2019 pela Divisão de Psicologia Escolar e Educacional (DIPSEE). O documento foi elaborado com base nas deliberações do grupo de trabalho interinstitucional e já foi apresentado ao Conselho Regional de Psicologia (CRP) e ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), parceiros da SEE na consolidação das diretrizes técnicas e éticas para a atuação das equipes multiprofissionais nas escolas.
O plano organiza as ações em nove etapas que vão desde o levantamento das demandas das escolas até a formação continuada das equipes e o monitoramento das atividades. Entre os eixos principais estão o alinhamento institucional entre setores da SEE, o diálogo com a sociedade e a integração das equipes multiprofissionais, em sintonia com as legislações vigentes e com a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (Lei nº 14.819/2024).
De acordo com o secretário adjunto, a implantação da lei representa um avanço significativo para a educação pública acreana.
“Garantir o atendimento psicológico e social nas escolas é uma medida essencial para o desenvolvimento integral dos estudantes e para o fortalecimento do ambiente escolar”, destacou Sebastião Flores.
O psicólogo Ocimar Leitão Mendes, da Divisão de Psicologia Escolar e Educacional da SEE, reforçou que o grupo de trabalho irá alinhar as ações entre os setores da secretaria que atuam na promoção da saúde e na prevenção à violência, de modo a garantir respostas mais integradas e qualificadas às demandas das escolas.
“A proposta é fortalecer o trabalho conjunto entre as áreas técnicas da SEE e consolidar práticas que promovam o bem-estar, a inclusão e a segurança de toda a comunidade escolar”, ressaltou Ocimar.
Os trâmites administrativos para a contratação dos profissionais de psicologia e serviço social já estão em andamento, assegurando que o atendimento chegue de forma gradual às unidades escolares da rede estadual.