Publicado em 12/03/2024
Os estados brasileiros têm enfrentado, nos últimos tempos, situações de dificuldade nos recursos públicos e na admissão de arrecadação, com dívidas ativas em valores quase irrecuperáveis. Com a proposta de despertar e conscientizar os profissionais que atuam no combate a crimes tributários para além do trabalho ordinário de fiscalização, facilitando a recuperação de valores sonegados, teve início nesta terça-feira, 12, em Rio Branco, o Fórum Estadual Crimes contra a Ordem Tributária.
Com uma temática focada na participação do auditor fiscal na comprovação do ilícito penal, o evento reúne auditores fiscais estaduais e municipais, procuradores e integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) com o auditor fiscal tributário e secretário executivo da Receita Estadual da Paraíba, Bruno Frade, palestrante do evento.
O encontro se estende até quarta-feira, 13, no auditório da Federação do Comércio do Acre (Fecomercio) e busca orientar os profissionais para que, dentro da atividade ordinária de fiscalização, da lavratura do auto de infração, outros elementos possam ser utilizados estrategicamente para facilitar a recuperação de crédito tributário pela via criminal.
Com isso, pretende-se apontar as dificuldades na identificação de crimes contra a ordem tributária e os processos judiciais envolvidos, contribuindo para uma confecção mais efetiva das lavraturas do auto de infração, por exemplo.
[Agência de Notícias do Acre]