Publicado em 03/10/2025
Com o objetivo de reforçar a articulação entre teoria e prática, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) firmou, no dia 29 de setembro de 2025, quatro novos acordos com instituições de ensino superior e técnico. Esses convênios permitirão a oferta de campos de estágio curricular obrigatório, supervisionado, além de atividades práticas em unidades da rede pública de saúde do estado.
A medida visa proporcionar aos estudantes das áreas da saúde uma vivência prática supervisionada, alinhada ao que é previsto pela Lei Federal nº 11.788/2008, que dispõe sobre os estágios no Brasil.
Instituições envolvidas
Os acordos firmados contemplam diferentes instituições e cursos:
O Centro Universitário Planalto do Distrito Federal (Uniplan) oferecerá estágios para estudantes dos cursos de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, com duração inicial de 24 meses.
O Centro Universitário Faveni (Unifaveni), que atua na modalidade de ensino a distância (EAD), permitirá que alunos do curso de Terapia Ocupacional participem das práticas, com possibilidade de prorrogação do prazo por meio de aditivos contratuais.
O Centro Educacional Multi Ensino (CEME) atenderá estudantes dos cursos técnicos de Enfermagem e Radiologia, com um período inicial de vigência de 12 meses.
Já o Centro Universitário Cidade Verde (UniCV), também na modalidade EAD, foi autorizado a encaminhar estagiários dos cursos de Educação Física e Serviço Social, com vigência de 24 meses.
Fiscalização e validade dos acordos
Segundo os documentos assinados, caberá tanto à Sesacre quanto às instituições parceiras a responsabilidade conjunta pela supervisão do cumprimento das normas estabelecidas. Estão previstas reuniões periódicas para avaliação e aprimoramento da integração entre ensino e serviço.
Todos os acordos seguem as diretrizes estabelecidas pela Portaria Sesacre nº 548, de 26 de setembro de 2023, que regulamenta os Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (Coapes). Caso sejam identificadas falhas no cumprimento das obrigações ou irregularidades na prestação de contas, os convênios podem ser suspensos ou até mesmo cancelados, impedindo novas parcerias até que a situação seja regularizada.