O governo federal oficializou nesta semana o início do pagamento de indenizações e pensões especiais para pessoas com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita causada pelo vírus Zika. A iniciativa representa um avanço histórico na reparação dos danos enfrentados por famílias atingidas pela doença, especialmente no Acre.
A medida foi publicada por meio de uma portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, cada pessoa afetada terá direito a uma indenização no valor de R$ 50 mil, além de uma pensão vitalícia equivalente ao teto atual do INSS, fixado em R$ 8.157,40.
No estado do Acre, dados do Registro de Eventos em Saúde Pública (RESP-Microcefalia) indicam que, entre os anos de 2016 e 2025, foram identificados 65 casos suspeitos da síndrome congênita ligada ao Zika. Desses, dez casos foram oficialmente confirmados no período de 2015 a 2025, sendo nove ocorrências na capital, Rio Branco, e uma no município do Jordão. O estado também registra um óbito associado à doença.
O benefício será concedido com base em laudo emitido por uma junta médica especializada, que deverá ser analisado pela Perícia Médica Federal. Tanto a pensão quanto a indenização são isentas do Imposto de Renda e poderão ser acumuladas com outros auxílios previstos em lei, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A regulamentação é fruto da Lei nº 15.156, aprovada pelo Congresso Nacional após a derrubada de um veto presidencial ao Projeto de Lei nº 6.604/2023. O texto estabelece efeito retroativo da indenização a partir de 2 de julho de 2024.
Zika no Acre: uma crise que deixou marcas
O primeiro surto da infecção pelo vírus Zika no estado foi registrado em 2016. Naquele ano, 90 casos foram confirmados em municípios como Porto Acre, Rio Branco, Xapuri e Epitaciolândia. Desde então, o Acre contabiliza 710 casos confirmados da doença até 2025.
A síndrome congênita do Zika é uma condição grave que afeta recém-nascidos, caracterizada principalmente por microcefalia e alterações neurológicas severas. A ligação entre o vírus e essas malformações levou o Ministério da Saúde a decretar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Em seguida, a Organização Mundial da Saúde também reconheceu a gravidade da situação como uma crise de escala internacional.
Transmissão e riscos
O Zika é transmitido principalmente pelo mosquito Aedes aegypti, também responsável pela dengue e chikungunya. No entanto, há registros de transmissão por outras vias, como durante a gestação (vertical), por relações sexuais ou transfusão de sangue. Embora a maioria dos infectados não apresente sintomas, o vírus pode ter efeitos devastadores quando contraído por gestantes, com impacto direto no desenvolvimento do feto.
Com a nova regulamentação, famílias acreanas que enfrentaram os efeitos mais duros dessa epidemia passam, enfim, a ter direito a uma reparação financeira, que busca, mesmo que de forma simbólica, compensar os danos permanentes deixados pela doença.
