A Prefeitura de Rio Branco encaminhou à Câmara Municipal um novo Projeto de Lei Complementar (PLC) que propõe um aumento no subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano. A proposta visa elevar o valor repassado por passageiro de R$ 2,63 para R$ 3,63, mantendo a tarifa cobrada dos usuários em R$ 3,50 no Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco (SITURB).
Segundo o projeto, que foi acessado pela reportagem do ac24horas, a medida terá impacto financeiro de R$ 7,48 milhões apenas entre junho e dezembro de 2025. Para os anos de 2026 e 2027, o custo projetado do subsídio é de R$ 12,42 milhões, valores que já estão previstos para inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada exercício.
A justificativa apresentada pela Prefeitura destaca que o reajuste no subsídio considera a defasagem desde a última atualização, feita há quase dois anos, e busca compensar a alta nos custos com diesel e outros insumos operacionais, considerando a inflação acumulada no período.
O vereador Fábio Araújo (MDB) comentou o impacto da proposta, ressaltando que o subsídio anual salta de R$ 7,4 milhões para quase R$ 13 milhões. “Ontem o aumento era de R$ 0,50 por passagem, hoje já é de R$ 1,00. O impacto anual chega a quase 13 milhões de reais”, afirmou.
Ainda segundo o Executivo municipal, os recursos destinados ao subsídio serão provenientes do orçamento próprio, dentro do programa de trabalho “Subsídio ao Usuário do Transporte Coletivo”. O impacto nas finanças públicas será de 0,46% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2025, 0,23% em 2026 e 0,73% em 2027.
A administração afirma que a proposta cumpre os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente os artigos 16 e 17, e garante que o município possui condições fiscais e orçamentárias para arcar com a despesa adicional, já prevista na LOA de 2025.
