O ex-Presidente Jair Bolsonaro responde no Supremo Tribunal Federal por Tentativa de golpe de Estado, Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Participação em organização criminosa armada, Dano qualificado e também Deterioração do patrimônio tombado.
No campo trabalhista, ele também cometeu barbaridades, como congelar o salário mínimo, extinguir o Ministério do Trabalho e violentar direitos previdenciários.
Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, afirma: “O governo Bolsonaro aprofundou o desmonte de direitos iniciado com a reforma trabalhista de Temer. Ele acelerou a desregulamentação da terceirização, promoveu ataques constantes ao sindicalismo e desvalorizou as negociações coletivas”.
Entre as medidas que afrontaram a classe trabalhadora no governo Bolsonaro, Clemente cita o fim da política de valorização do salário mínimo, a Reforma da Previdência, o fechamento de espaços de participação social (como o Conselhão), os ataques ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e ao FGTS e a não continuidade da política de investimentos do BNDES.
Também houve tentativas que não se concretizaram, como a Reforma Administrativa e a Carteira Verde e Amarela. “São ações que só não foram adiante porque foram barradas pelo Congresso, que à época estava preocupado em oferecer respostas à pandemia de Covid-19”, analisa o coordenador do Fórum das Centrais.
Ministério – Bolsonaro extinguiu o Ministério do Trabalho no primeiro dia de seu governo. Sem o Ministério, perdeu-se também a mediação entre empresas e fiscais para monitorar a segurança e os acidentes de trabalho.
Alimentos – O governo Bolsonaro também fez o desmonte de vários órgãos importantes. É o caso da Conab – Companhia Brasileira de Abastecimento. Com armazéns por todo o País, a Conab regulava estoques, impedindo a explosão nos preços dos alimentos. De uma tacada só, Bolsonaro fechou 27 armazéns. Sem estoques, os preços subiram e só agora, na segunda metade do governo Lula, estão baixando.
Benefícios – Jair Bolsonaro também cortou programas sociais, excluindo da cobertura milhares de brasileiros mais pobres. Na saúde, fez um governo desastroso, e o fato mais dramático foi sua oposição ao isolamento social e à vacina contra a Covid-19. Por causa disso, o Brasil teve altos índices de mortalidade (proporcionalmente à população).
MAIS – Sites das Centrais Sindicais e Supremo Tribunal Federal.