O Governo do Estado do Acre decretou, nesta quarta-feira (6), situação de emergência por conta da estiagem severa que atinge todo o território acreano. O Decreto nº 11.733/2025, assinado pelo governador Gladson Cameli, foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado e terá validade de 180 dias.
A medida foi tomada diante do agravamento das condições climáticas que afetam diretamente o abastecimento de água, a segurança alimentar, a mobilidade de comunidades e a logística de transporte fluvial, especialmente em regiões isoladas e de difícil acesso. O cenário é particularmente crítico para áreas rurais e terras indígenas.
Entre os fatores apontados pelo governo está a intensificação do fenômeno El Niño, que nos últimos anos tem provocado mudanças climáticas extremas, incluindo longos períodos de seca e crises hídricas sem precedentes no estado. A redução drástica dos níveis dos rios acreanos tem comprometido desde a captação e distribuição de água potável até o escoamento da produção agrícola e o fornecimento de insumos essenciais para comunidades interioranas.
Com o decreto, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) assume a linha de frente na gestão da crise. O órgão terá autonomia para articular ações com instituições federais, estaduais e municipais, além de ordenar despesas, mobilizar recursos humanos e materiais e coordenar medidas emergenciais.
A legislação também autoriza, em casos de iminente perigo público, o uso de propriedades particulares para assegurar a efetividade das ações de socorro — conforme previsto na Constituição Federal.
A expectativa do governo é que, com o reconhecimento da situação de emergência, seja possível acessar com maior agilidade recursos da União e acelerar a implementação de medidas de mitigação dos impactos da seca.
O decreto contempla todo o estado do Acre, considerando o caráter abrangente da estiagem, e deve ser seguido por planos de ação integrados entre secretarias, órgãos ambientais, instituições de saúde pública, setor agrícola e assistência social.