O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou, nesta quinta-feira, 25, o selo “Acre Sem Racismo”, uma iniciativa que reconhece e estimula o compromisso de instituições públicas e privadas com a promoção da igualdade racial. A proposta integra uma campanha de mesmo nome, que busca fomentar o debate público e incentivar a adoção de políticas antirracistas em diferentes setores da sociedade.
Criado pela Comissão de Promoção da Igualdade Étnico-Racial do MPAC, o selo será concedido em duas categorias: Compromisso, voltada a instituições que, mesmo sem ações já consolidadas na área, assumem formalmente o compromisso de implementar medidas afirmativas por meio de um plano de trabalho; e Excelência, destinada àquelas que já desenvolvem práticas consistentes de promoção da igualdade racial e demonstram engajamento com a causa.
Durante o evento, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, destacou que a iniciativa representa um compromisso institucional com a promoção da equidade racial e o enfrentamento contínuo ao racismo em todas as suas formas.
“O racismo, em suas múltiplas formas — estrutural, institucional e cotidiana —, ainda persiste como um obstáculo à plena cidadania de milhões de brasileiros. No Acre, marcado pela diversidade étnica de seu povo, especialmente das populações negras e indígenas, essa realidade se impõe como um desafio coletivo, que exige de todos nós uma postura ativa, propositiva e transformadora. O Ministério Público quer ser um aliado nesse processo e espera, com esta iniciativa, contribuir para uma sociedade em que a justiça e a equidade não sejam apenas um ideal, mas uma experiência vivida por todos.”
O presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Étnico-Racial do MPAC, promotor de Justiça Carlos Augusto Pescador, falou sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido com o objetivo de fortalecer o enfrentamento à discriminação racial e fomentar políticas institucionais voltadas à promoção da equidade entre os diferentes grupos étnico-raciais que compõem a sociedade acreana.
“O Ministério Público teve a sensibilidade de criar esta comissão, que vem atuando de forma comprometida na construção de mecanismos eficazes de prevenção e repressão ao racismo, promovendo ações que buscam transformar a realidade e garantir direitos”, afirmou.
O evento também contou com falas de representantes de entidades e movimentos sociais engajados na luta pela igualdade racial, entre elas a presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Acre, Gorete da Silva; a presidente da Associação de Mulheres Negras do Acre, Almerinda Cunha; e a representante da Associação de Travestis, Mulheres e Homens Trans do Acre, Kelme Spina. Em suas manifestações, elas destacaram a importância de fortalecer a articulação entre o poder público e a sociedade civil na construção de uma agenda antirracista efetiva, inclusiva e duradoura.
Também estiveram presentes representantes de instituições do Sistema de Justiça, além de membros dos poderes Executivo e Legislativo.
Palestra
A programação contou com a participação da advogada Lúcia Ribeiro, que proferiu a palestra “Construindo uma sociedade com equidade e justiça racial”. Em sua fala, ela explicou de forma didática como o racismo se manifesta na sociedade brasileira, destacando suas diferentes dimensões — estrutural, institucional e individual — e os impactos históricos e cotidianos dessas formas de discriminação na vida da população negra.
“O racismo vai além das condutas individuais. Está profundamente enraizado na estrutura simbólica e material da sociedade. Para superá-lo, é preciso mais do que educar indivíduos — é necessário um processo de transformação social abrangente”, afirmou a palestrante.
[Assessoria MP/AC]