A Policia Federal cumpriu nesta sexta (18) mandados na casa de Jair Bolsonaro e no escritório do PL. Foram apreendido cerca de US$ 14 mil e R$ 8 mil na operação. O celular dele também foi recolhido pelos agentes.
O ex-presidente terá a partir de agora que usar tornozeleira eletrônica e será monitorado 24 horas por dia por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). (Leia a íntegra da decisão abaixo).
Bolsonaro foi ainda proibido pelo magistrado de acessar redes sociais e de falar com seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do mandato e está nos EUA atuando para que o país aplique sanções a Moraes.
Terá que cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 7h, e também nos fins de semana, em tempo integral; não poderá se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros nem se aproximar de embaixadas.
Bolsonaro foi levado à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (DF) para que o aparelho fosse instalado em seu tornozelo.
Segundo Moraes escreveu em sua decisão, usando letras maiúsculas, Bolsonaro vem cometendo “CLAROS e EXPRESSOS ATOS EXECUTÓRIOS e FLAGRANTES CONFISSÕES DA PRÁTICA DOS ATOS CRIMINOSOS, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania e permanecem, sempre no sentido de induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América, com a finalidade de “arquivamento/extinção” da AP 2668.”
Ele disse citou ainda Machado de Assis, que disse: “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional.”
“A soberania Nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”. Afirmou ainda que “O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL sempre será absolutamente inflexível na defesa da Soberania Nacional e em seu compromisso com a Democracia, os Direitos Fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário Nacional e os princípios constitucionais brasileiros, devendo, sempre, ser lembrada a lição de ABRAHAM LINCOLN, 16º presidente dos Estados Unidos da América, 16º presidente dos Estados Unidos da América, responsável pela manutenção da União e pela Proclamação de Emancipação, que afirmava que “OS PRINCÍPIOS MAIS IMPORTANTES PODEM E DEVEM SER INFLEXIVEIS”.
O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente, afirmou à coluna que “a defesa está surpresa e vai se manifestar após ter ciência da decisão”.
Em nota, os advogados dizem: “A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.”
O senador Flávio Bolsonaro invocou o líder sul-africano Nelson Mandela, pediu “força” ao pai e disse que proibição de ele falar com o filho Eduardo é “símbolo do ódio que tomou conta de Moraes”.
Alexandre de Moraes determinou as medidas cautelares em atendimento a uma representação da PF com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
Segundo a PF, Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro, “vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro”, em razão de suposta perseguição no âmbito da AP 2668, a ação penal que apura o golpe de Estado.
Ambos atuaram “dolosa e conscientemente de forma ilícita” e “com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte.”
O ex-presidente teria financiado inclusive atos contra a soberania nacional, ao enviar recursos para o filho atuar contra o Brasil nos EUA. Em junho, ele admitiu à coluna que tinha enviado R$ 2 milhões a Eduardo Bolsonaro, via Pix. “O dinheiro é meu e é limpo”, afirmou.
Ministros da Corte já desconfiavam e tiveram indícios de que Bolsonaro se preparava para fugir do Brasil, pedindo asilo político a Donald Trump nos EUA.
As falas do norte-americano pressionando o Brasil e o STF para que o processo fosse encerrado “imediatamente!”, e o “desespero” demonstrado por Bolsonaro teriam sido determinantes para a medida, segundo um magistrado ouvido pela coluna.
As medidas cautelares vêm na esteira da crise que o presidente norte-americano abriu contra o Brasil, impondo taxas de 50% ao país e colocando, entre as condições para que elas não sejam aplicadas, o fim da ação penal contra o ex-presidente, que Trump chama de “perseguição”.
Na quinta (17), Trump divulgou nova carta, desta vez endereçada diretamente a Bolsonaro, dizendo que o processo contra ele deveria terminar “imediatamente!”.
“Eu vi o terrível tratamento que você está recebendo nas mãos de um sistema injusto”, afirmou o norte-americano em carta com timbre da Casa Branca publicada em sua rede social, o Truth Social.
O governo Trump também ameaça aplicar sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator da ação penal em que Bolsonaro é acusado de tentar dar um golpe no Brasil, e o Departamento de Estado chegou a citar o magistrado nominalmente.
As medidas contra Moraes e outros magistrados do STF estão sendo defendidas diuturnamente pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, que tem tido encontros frequentes com autoridades do governo Trump.
Bolsonaro foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de praticar os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.
Nesta semana, a PGR voltou a pedir, nas alegações finais do processo, a condenação de Bolsonaro. O documento foi entregue por Paulo Gonet ao ministro Alexandre de Moraes.
No fim de março, a Primeira Turma do STF tornou réus Bolsonaro e outros sete acusados de integrar o núcleo central da trama golpista de 2022.
Moraes apresentou o voto favorável ao recebimento da denúncia da PGR e foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Ao longo do julgamento, porém, houve divergências manifestadas por Fux.
Na ocasião, Bolsonaro disse que a Justiça quer tirá-lo da disputa eleitoral em 2026 e que há um “teatro processual”.
Além do ex-presidente, foram tornados réus Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
[Folha Uol]