Na sessão desta terça-feira (8), a Câmara Municipal de Rio Branco derrubou dois vetos do prefeito Tião Bocalom (PL) a projetos de lei aprovados pelos vereadores.
O primeiro veto, de forma parcial, foi ao projeto do vereador Felipe Tchê (Progressistas), que estabelece diretrizes para a criação do Plano Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes na capital. Bocalom barrou o inciso II do artigo 5º da proposta, que determina a implantação de um sistema de monitoramento de enchentes com alertas à população via SMS e aplicativos móveis.
A justificativa da prefeitura foi de que o trecho invadiria atribuições exclusivas do Executivo. “Compete privativamente ao prefeito a condução da administração pública, o que inclui a criação, estruturação e funcionamento dos órgãos e entidades”, argumentou a gestão. Ainda assim, os vereadores rejeitaram o veto e mantiveram o texto original.
O segundo veto derrubado foi integral e se refere à proposta do vereador Antônio Morais (PL), que previa a criação de um festival de cultura, lazer e atividades físicas aos domingos, na Estrada Dias Martins, na região da Chácara Ipê.
A prefeitura alegou “ingerência indevida” do Legislativo ao propor eventos que gerariam obrigações para o Executivo, além da necessidade de análise sobre a viabilidade financeira. Apesar disso, a maioria dos parlamentares votou pela rejeição do veto, autorizando a continuidade da proposta.