Publicado em 28/05/2025
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) assinou dois termos de cooperação com empresários acreanos para a utilização de mão de obra de apenados. Se trata de um projeto-piloto, com 14 detentos, que vão sair monitorados por tornozeleira eletrônica e ficarão em fase de teste por 90 dias, trabalhando de forma remunerada. A expectativa é que o número de pessoas privadas de liberdade que possam fazer parte desse projeto aumente.
O presidente do Sindicato das Indústrias de Cerâmicas do Estado do Acre (Sindcer), Márcio Valter Agiolfi, que assinou o termo e deve receber inicialmente 4 pessoas privadas de liberdade para trabalhar no ramo da cerâmica, afirma que todos saem ganhando com essa iniciativa: “O setor industrial está na necessidade de mão de obra e a gente precisa também contribuir para esse tensionamento que está tendo no sistema prisional. Além de absorvermos essa mão de obra, também contribuimos com a sociedade ao dar uma condição digna para esse apenado, para que ele seja integrado no mercado de trabalho”.
Odair de Paula, empresário do ramo da cafeicultura no Acre, vai receber 10 pessoas que cumprem pena no sistema prisional do estado, e acredita que o projeto é importante para “dar uma oportunidade pra quem tem um destino incerto, sem emprego, sem renda. E qualificar eles no ramo da agricultura”.
A juíza da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma), Andrea Brito, explica que o termo assinado é um avanço no cumprimento do Plano Pena Justa: “O Acre dá um importante avanço com essa construção de parceria com o setor privado e o setor público. Nós acreditamos que, apesar de ser desafiador, porque sabemos os desafios que contemplam o estigma que enfrenta a pessoa em cumprimento de pena, o sistema privado, o Iapen, juntamente com o Poder Judiciário e todos esses atores que estabeleceram aqui esse termo de cooperação, avançam e cumprem o que hoje nós temos de mais inédito no Brasil, que é o cumprimento do Plano Pena Justa”.
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, explica que existem pré-requisitos para que os privados de liberdade possam ter acesso ao trabalho fora das unidades prisionais: “São pessoas que passam por uma equipe de classificação, que tem de ter um bom comportamento e outros requisitos legais, também excluindo alguns crimes, e que de alguma forma demonstraram interesse para que possa exercer o trabalho fora dos muros”.
[Agência de Notícias do Acre]