A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.
Os ministros também votaram para condenar o hacker Walter Delgatti a oito anos de prisão pelo mesmo motivo. Ambos foram condenados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
O julgamento, que começou nesta sexta-feira (9) e vai até o dia 16 de maio, acontece em plenário virtual. No formato não há debate entre os ministros, que apenas depositam seus votos no sistema eletrônico do Supremo.
Além da pena de prisão, Moraes determinou que Zambelli e Delgatti paguem juntos uma indenização de R$ 2 milhões. O ministro também determinou a perda do mandato da deputada, a ser executada após o trânsito em julgado da ação — quando não houver mais possibilidade de recurso.
O que diz Zambelli
Em nota divulgada nesta sexta (9), a defesa da deputada afirma ser “absolutamente injusto” que Zambelli tenha sido “julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas”. Os advogados também criticam o processo conduzido pelo Supremo, dizendo que houve “inúmeras nulidades desprezadas e cerceamento de defesa”. Consideraram ainda “inadmissível” a falta audiência com os integrantes da Turma e da possibilidade de sustentação oral dos advogados.
[CNN Brasil]