Em sessão extra e remota, Aleac aprova contas de Tião Viana e Gladson Cameli

A mesa diretora Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) convocou os deputados estaduais para uma sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (19), excepcionalmente por meio de videoconferência, para apreciação dos processos de prestação de contas do Poder Executivo Estadual, referentes aos exercícios financeiros de 2017 e 2019.

O presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) reforçou a importância da participação dos parlamentares, destacando que o exame e julgamento das matérias devem observar os prazos e procedimentos legais e regimentais. Ele agradeceu aos demais deputados pela atenção dispensada

O deputado Tadeu Hassem (Partido Republicano), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) destacou a importância da pauta para a sociedade acreana. “Realizamos aqui um debate técnico e transparente, enfatizando o compromisso da COF em avaliar criteriosamente os documentos apresentados para garantir a legalidade e a transparência na gestão pública estadual”, afirmou.

A proposta referente à prestação de contas do governo estadual de 2017, sob responsabilidade do então governador Tião Viana (PT), foi aprovada. Mais cedo, nas comissões, o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) foi lido pelo relator da matéria, deputado Tadeu Hassem.

O parecer foi favorável à aprovação das contas, apesar de ressalvas apontadas pelo TCE. “As falhas são de natureza técnica, relacionadas a questões contábeis e documentais, e não configuram irregularidades ou ilegalidades”, explicou o deputado.

Entre os problemas apontados no relatório, estavam a ausência de audiências públicas para avaliação das metas fiscais, divergências em registros patrimoniais e falhas na transmissão de dados para o sistema CIPAC-PCL. Segundo Hassem, muitas das inconsistências foram corrigidas nos anos seguintes, em 2018 e 2019. “O governo já realizou as adequações necessárias, e o tribunal não detectou quaisquer irregularidades graves ou desvios de recursos”, afirmou.

Os deputados também aprovaram a prestação de contas do governo estadual de 2019, sob responsabilidade do governador Gladson Cameli. O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio aprovando, também com ressalvas, a prestação de contas do governo Gladson Cameli referente ao exercício financeiro de 2019, o primeiro ano de sua gestão.

Entre os pontos destacados, foi constatada a extrapolação do limite de gastos com pessoal, que alcançou 53,64% da receita líquida corrente, enquanto o teto permitido para o Executivo é de 49%. Além disso, a aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino ficou abaixo do mínimo exigido, atingindo apenas 24,3% da receita resultante de impostos, quando o percentual obrigatório é de 25%.

Outras observações do TCE incluíram a falta de realização de audiências públicas para avaliação das metas fiscais, falhas na transparência de nomeações para cargos comissionados e a contratação desproporcional de professores temporários em relação aos efetivos. Apesar das irregularidades apontadas, o Tribunal destacou que algumas das inconsistências eram de caráter formal e passíveis de correção em exercícios futuros. Com base nos referidos dados, as contas foram aprovadas, com ressalvas, mostrando a necessidade de maior rigor na gestão fiscal e administrativa para os próximos anos. Tanto as contas referentes ao exercício de 2017, quanto as contas de 2019 foram aprovadas, por unanimidade.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ajusta o corte de gastos públicos e avanço no pacote de ajuste fiscal, foi aprovada na quinta-feira, 19, na Câmara Federal. No segundo turno, a proposta obteve 348 votos favoráveis e 146 contrários.

Composto por oito deputados, a bancada federal do Acre votou de forma dividida: quatro votaram favoravelmente à PEC e quatro foram contrários. Votos favoráveis foram: Antônia Lúcia e Roberto Duarte (Partido Republicano), Meire Serafim (União Brasil), e Zezinho Barbary (PP). Os votos contrários foram de Coronel Ulysses (União Brasil), Eduardo Velloso (União Brasil), Gerlen Diniz (PP) e Socorro Neri (PP).

A PEC cria novas regras para o abono salarial e reduz as mudanças previstas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), gerando controvérsias entre os parlamentares. Enquanto deputados do PSOL e Novo rejeitaram unanimemente a proposta, alguns partidos da base aliada e da oposição se dividiram.

A cada ato, a cada votação e a cada decisão, o deputado Roberto Duarte (Partido Republicano) se distancia cada vez mais dos liberais e dos conservadores que foram decisivos em sua eleição, em 2022. Em 2026, quando tentará a reeleição, o deputado Roberto Duarte terá que buscar outro perfil de eleitores, pois os liberais e os conservadores não estarão mais ao seu lado.

O empresário, publicitário e produtor e agropecuarista Rodrigo Pires, 34 anos, faleceu na noite desta quinta-feira, 19, em um grave acidente de trânsito na BR-317, próximo a Senador Guiomard, no interior do Acre. Segundo testemunhas, Pires dirigia uma picape Fiat Strada, cinza, no sentido Senador Guiomard-Capixaba, quando perdeu o controle do veículo, invadindo a pista contrária e colidindo, frontalmente, com uma carreta prancha, branca de placas NDH-8326, que trafegava no sentido oposto.

O irmão da vítima relatou que Rodrigo havia passado o dia em uma chácara em Senador Guiomard, na companhia de amigos, e seguia em direção à fazenda da família, localizada em um município vizinho, no momento do acidente. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local e isolou a área para os trabalhos de perícia.

O corpo de Rodrigo foi recolhido por agentes do Instituto Médico Legal (IML) e passará por exames cadavéricos. O laudo pericial, que deve ser concluído em até 30 dias, será fundamental para esclarecer as circunstâncias do acidente. Uma das hipóteses investigadas pela Polícia é que um pneu da picape tenha estourado, provocando a perda de controle do veículo.

Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único a atender o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e votar pelo impedimento do ministro Alexandre de Moraes na relatoria da investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado que tem o líder conservador como um dos alvos.

 Ao final do julgamento, o placar foi de 9 a 1 para manter Moraes na condução do caso. Mendonça foi o único a votar de acordo com o que preceitua a nossa constituição Federal. Ao deliberar contra o posicionamento dos outros magistrados da Suprema Corte, Mendonça destacou que Moraes “sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte –, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo”.

O ministro ressaltou que Moraes seria “vítima na situação” e que não está em discussão a “ilibada conduta do eminente magistrado arguido”, já que o impedimento tem “critérios objetivos, cuja verificação se dá a partir de dados da realidade objetiva”.  Das duas uma, ou os ministros não gostam de ler a Constituição Federal e o Código Penal que define bem o sistema acusatório, que faz a devida distinção entre: o acusador, o acusado e o julgador

A confraternização dos servidores da Secretaria de Comunicação (Secom) foi realizada no dia 8, um belo domingo, no Clube Quinta dos Lagos, mas nesta sexta-feira, houve outra festa, desta vez apenas os servidores da Rádio Difusora Acreana (RDA). Além do café da manhã, houve a tradicional festa de amigo oculto. Parabéns para a secretária de Comunicação, Nayara Lessa e ao diretor-geral da RDA, Raimundo Fernandes e a diretora administrativo e financeira, Francineide Dias.