Atualizada em 16/12/2024 17:26
Em 2024, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Acre) destacou-se em várias frentes para proteger os direitos dos consumidores e fomentar relações de consumo mais equilibradas. Por intermédio de suas divisões regionais no Alto e Baixo Acre, Purus, Tarauacá-Envira e Vale do Juruá, a autarquia exerce o encaminhamento das ações finalísticas de atendimento, fiscalização e orientação, educação para o consumo, audiências e atendimento aos superendividados.
Até outubro de 2024 o órgão totalizou cerca de 18.460 serviços prestados aos acreanos, compreendendo ações de fiscalização, educação para o consumo, audiências, atendimentos comuns, atendimento a consumidores superendividados, dentre outros.
Desde de que Deusimar Versoza comprou seu novo guarda-roupas, começou a enfrentar dificuldades, como, por exemplo, na demora da montagem de seu produto, instalação de peças provisórias que não foram substituídas, dentre outros. Mesmo após diversas tentativas junto à empresa para tentar solucionar o problema, a cliente recebeu a notícia de que a loja não poderia fazer mais nada para tentar resolver a situação.
Foi então que Deusimar decidiu desistir da compra e, em abril deste ano, procurou o Procon/AC para auxiliá-la no processo e, assim, tentar reaver todo o valor investido.
Com a intermediação do Procon, por meio da aplicação do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que trata sobre os direitos do consumidor em caso de vícios em produtos ou serviços, a consumidora obteve a restituição imediata da quantia paga pelo bem móvel adquirido.
“Assim que entrei em contato, imediatamente, o Procon entrou em contato com a empresa, para solucionar o problema. Parabenizo o Procon pelo excelente trabalho”, afirmou.
Ações de Fiscalização
Com o objetivo de harmonizar as relações de consumo e garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, o Núcleo de Fiscalização do Procon segue um calendário de ações em estabelecimentos comerciais, que são desenvolvidas durante o ano, na capital e interior do estado, em especial próximo às principais datas comemorativas que aquecem o comércio, por intermédio do Programa Rota da Qualidade, em parceria com Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/AC), como as operações de Volta às Aulas, Carnaval, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia das Crianças, Black Friday e ainda o Natal.
Durante o ano, a operação fiscalizatória, por meio do programa Rota da Qualidade, atua nos postos de combustíveis de todo o estado, conforme determinação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), por meio da parceria firmada entre o órgão federal e o Procon/AC, visando assegurar a qualidade dos combustíveis comercializados no mercado acreano.
Em outubro deste ano, o Procon, em parceria com o Ipem, por meio do Programa Rota da Qualidade, realizou, pelo quarto ano consecutivo, a visita aos municípios isolados Santa Rosa do Purus, Jordão, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo. Os fiscais visitaram os comércios em geral, postos de gasolina e pontões (postos flutuantes), com o objetivo de verificar o cumprimento das normas de defesa do consumidor e orientar fornecedores quanto à necessidade de adequação às normas.
Taine Vieira, dona de um dos pontões visitados em Porto Walter, e que recebeu o prêmio Rota da Qualidade no ano passado, destacou mais uma vez a importância da visita dos técnicos para a melhoria na qualidade dos serviços prestados à comunidade local.
“A gente gostaria de agradecer o pessoal do Procon que esteve aqui no nosso município. Graças a Deus, o nosso pontão hoje se encontra cem por cento, para melhor atender os clientes”, enfatizou.
Além do calendário anual, são executadas operações específicas que obedecem às demandas recebidas pela autarquia, como no caso da fiscalização conjunta da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), Sistema Nacional do Consumidor (SNDC), Ministério Público, defensorias públicas e entidades civis de defesa do consumidor, nos aeroportos do estado para apurar eventuais problemas encontrados por passageiros de companhias aéreas.
A ação nacional também compreendeu a realização de uma pesquisa com usuários de transportes aéreos no Brasil, para conhecer o perfil de quem viaja de avião e suas experiências com esse tipo de serviço.
Alerta à população e fiscalização durante enchentes
Durante o período de cheias enfrentado pelos acreanos, o Procon/AC realizou alertas à população, bem como ações de fiscalização para coibir a alta injustificada em produtos no comércio.
A alta excessiva de preços dos produtos considerados essenciais em situações de emergência, como desastres naturais, por exemplo, viola o direito do consumidor à proteção contra práticas abusivas, conforme assegura o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê, no art. 39, inciso X, “a proibição de elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços”.
Com a ação do Procon e de parceiros como o Ministério Público, os preços de diversos produtos que estavam sendo comercializados, por exemplo no município de Tarauacá, na época das enchentes, foram normalizados.
Divulgação do ranking das empresas mais reclamadas durante o ano de 2023 e entrega do Prêmio Rota da Qualidade
Na data em que foi comemorado o Dia do Consumidor, 15 de março, o Procon Acre divulgou o ranking das dez empresas mais reclamadas do ano de 2023, dentre as quais, Energisa, Claro, Banco Bradesco, OI, Banco Pan, Banco do Brasil, Telefônica Brasil, Tim, Banco BMG e Banco Daycoval. E ainda, como parte das programações da Semana do Consumidor, o governo do Estado, por meio do Procon/AC, em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem/AC), realizou, na sede do Procon, a 3ª edição da premiação do Programa Rota da Qualidade, premiando empresas que se destacaram no cumprimento da legislação consumerista.
[Agência de Notícias do Acre]