Publicado em 27/11/2024
O esperado anúncio do pacote de corte de gastos do governo federal deve incluir revisões e contingenciamentos no abono salarial, salário mínimo e benefícios de militares.
Aguardado para esta semana, o texto deve estabelecer contingenciamento total de até R$ 70 bilhões: R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas de revisão de gastos já foram definidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas não informou a data de anúncio do pacote.
Salário mínimo, abono e benefícios
Uma segunda frente importante do pacote deve abordar é o redesenho de políticas. O objetivo é torná-las mais focalizadas para reduzir os gastos.
No rol de medidas formuladas pela equipe econômica, está a revisão das regras de acesso ao abono salarial e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que reduziria gastos ao longo do tempo sem promover um “choque fiscal” no curto prazo.
Cogita-se também a limitação do pagamento de benefícios, como o abono salarial, por exemplo.
Há ainda mudanças na educação. Mesmo que os pisos de saúde e educação tenham sido mantidos, a ideia é aumentar a porcentagem dos recursos do Fundeb considerados no mínimo da educação.
O governo também deve revisar o aumento real do salário mínimo, delimitando um limite de 2,5% acima da inflação, como determina a regra do arcabouço fiscal – o que representaria uma economia mensurada em R$ 11 bilhões nos próximos dois anos.
Benefícios militares
O texto, como mostrou a CNN, prevê o fim do benefício pago a familiares de militares expulsos das Forças Armadas — prática chamada de “morte ficta”.
Além disso, a proposta prevê que a passagem para a reserva remunerada deve aumentar a idade mínima de 50 para 55 anos.
A medida na previdência militar permitiria uma economia de apenas R$ 12 milhões em 2025, medida insuficiente para atingir os objetivos propostos pela equipe econômica, afirma Centro de Liderança Pública (CLP).
O ajuste fiscal para militares também prevê o aumento do desconto para os fundos de saúde para 3,5% para todos. Atualmente, cada Força tem um valor mínimo, podendo chegar a 3,5%, dependendo da quantidade de dependentes.
[CNN]